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Recesso de volta

CNJ ressuscita férias forenses a pedido da OAB

A pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (24/10) suspender os efeitos do artigo 2º da Resolução 3 do Conselho, que determina a extinção definitiva das férias coletivas, nos termos da Constituição.

Na prática, a decisão libera provisoriamente os tribunais para que decidam sobre seus períodos de férias. A decisão definitiva sobre o assunto, no entanto, pode ficar a cargo do Congresso Nacional, já que envolve mudança na Constituição Federal.

O pedido de normatização das férias forenses chegou ao CNJ por meio de duas representações da Ordem dos Advogados do Brasil: o pedido de providências número 694 e o de número 1.113.

A questão ganhou destaque nas últimas semanas em virtude de declarações da OAB e do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, que afirmaram que a extinção das férias coletivas trouxe problemas para a atividade jurisdicional.

Revista Consultor Jurídico, 25 de outubro de 2006, 0h17

Comentários de leitores

3 comentários

Muito bom! Quero ver quando os médicos decirem ...

Helena Fausta (Bacharel - Civil)

Muito bom! Quero ver quando os médicos decirem que terão "FÉRIAS MÉDICAS",ninguém poderá ficar doente, salvo em periodo que os médicos tiverem trabalhando...Mas a OAB que tem por costume passar por cima da CF (art 93 inciso XII), consegue tudo... tudo.

Um site compromissado com a técnica juridica nã...

Marcos (Outro)

Um site compromissado com a técnica juridica não deveria se limitar a sensacionalismo. Deveria trazer matéria completa sobretudo no ponto da vedação de férias coletivas expressamente consignada no inciso XII do art. 93 da CF. Chego a conclusão que não se há verdades nas noticias, ou, não se há noticias verdadeiras.É uma pena. Sds. Marcos

Meus caros colegas, Deparei-me hoje, ao abri...

Tenorio (Advogado Autônomo)

Meus caros colegas, Deparei-me hoje, ao abri minha caixa de mensagens, com uma publicação do Dr. D Urso comunicando-me de que, em pesquisa encomendada junto a um instituto especializado, o citado advogado estaria "disparado" nas pesquisas para conquistar sua reeleição à OAB/Sp. Que absurdo, estão nos tratando como "massa de manobra" imaginando que poderão nos levar ao engodo de sair pelas ruas gritando que queremos bis.... A advocacia de São Paulo está indignada, e certamente não quer o continuísmo, até porque já ficou provado que os atuais "dirigentes" preocupam-se mais com suas perfomances marqueteiras do que com os reais problemas da nossa classe. Está na hora de renovar, mudar para melhor, superar o atraso e elevar o nome da OAB/SP ! Chega dos mesmos !

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