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Aniversário da Constituição

Desabafo da Constituição, adolescente que comemora 18 anos

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Completo hoje dezoito anos de idade. Parece que foi ontem. Depois de uma longa noite e de um parto difícil, vim ao mundo pelo Brasil. Assim que nasci, batizaram-me de cidadã.

Por muitos me considerarem moderna, de vanguarda, esperavam que eu pudesse, por mim mesma, transformar a realidade brasileira. Tanta expectativa, confesso, deixou-me assustada. Afinal, pensava eu, o que pode fazer sozinha uma mera folha de papel? Olhando para trás, surpreendo-me, todavia, com o avanço que tivemos. Não eu, apenas. Nós. Tenho comigo a sensação de que poderíamos ter feito bem mais, não fosse...

Neste dia festivo em que aniversario, gostaria de falar apenas de coisas alegres, mas, do alto de minha maioridade, sinto-me no dever de desabafar. Na verdade, não colecionei apenas simpatizantes nessa minha trajetória de vida. Ainda que involuntariamente, fiz também inimigos. Boa parte destes é responsável pelo que sou atualmente: uma adolescente desfigurada por 52 cirurgias plásticas a que fui obrigada a me submeter. Miro-me no espelho e não me reconheço.

Classificando-me de prolixa, rebelde, sonhadora, violentaram-me, subtraindo, pouco a pouco, a minha identidade. Não satisfeitos, querem agora me reformar ainda mais. Tramita no Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional 157, tendo por objeto a convocação de uma Assembléia de Revisão Constitucional. A exposição de motivos dessa PEC condena-me por haver produzido “evidentes inconvenientes”, sobretudo por “impor diretrizes programáticas à promoção do bem-estar social”.

Diz-se mais que o meu “alto nível de detalhamento torna, na prática, imprescindível” a minha modificação “a cada governo que se elege”, pois “não raro, o projeto político do governante eleito guarda incompatibilidades insuperáveis com a minha orientação programática”. Em remate, afirmam que eu exacerbo “da tarefa de impor limites aos poderes públicos, constituindo-se em poderoso instrumento de ingovernabilidade”.

O Brasil se tornou ingovernável por mim? Logo eu, que tenho justamente por missão, dentre outras, legitimar o Estado e conter o desgoverno?

Em meio às felicitações que venho recebendo e receberei neste dia, invoco o nome de minha mãe, Liberdade, para lhes pedir um presente. Deixem-me ter uma identidade para que eu, amanhã, possa lhes dar uma. Respeitem-se, respeitando-me. Defendam-se, defendendo-me, principalmente daqueles que um dia juraram-me obediência.

Ah, meu nome? Não, não me chamo Christiane F. Atendo pelo nome de Constituição do Brasil.

 é advogado da União.

Revista Consultor Jurídico, 5 de outubro de 2006, 13h36

Comentários de leitores

3 comentários

Parabens Dr. Osmar este também parece ser o sen...

Helena Fausta (Bacharel - Civil)

Parabens Dr. Osmar este também parece ser o sentimento de tantos...

Estupendo, em palavras claras, um ajuste de sen...

Pineda (Bacharel)

Estupendo, em palavras claras, um ajuste de sentimento, e mesmo com toda a incongruência e sentimento quase de culpa... Viva a nossa Constituição. Nós a temos. Dr. Omar,parabéns pelo artigo.

Excelente artigo, Dr. Maciel. Talvez Freud (não...

Embira (Advogado Autônomo - Civil)

Excelente artigo, Dr. Maciel. Talvez Freud (não o segurança de Lula) explique a contrariedade de nossa intelligentsia com a Constituição. O descontentamento não é propriamente com a carta magna, mas, com um governo que tem possibilidades de se estender por oito anos. O alvo do ataque é equivocado – a pobre moçoila não cometeu pecado algum. Há, até, um projeto de emenda de autoria do senador Jefferson Peres para retirar ao Presidente da República a faculdade de indicar ministros para o STF. O problema, talvez, não esteja na lei magna, mas, em nós mesmos. Temos muito a aprender sobre democracia. Há comportamentos condenáveis: 1) as declarações de Heloísa Helena e Luisa Erundina de que Lula e Alckmin são idênticos, dando a entender que anularão o voto; 2) a condenação do veredicto das urnas, quando a mídia, setores políticos e até da Justiça Eleitoral manifestam o desejo de corrigi-lo; 3) a ferrenha rejeição de César Maia e Denise Frossard contra o apoio de Garotinho a Alckmin, que chega a afrontar o Estatuto da Criança e do Adolescente.

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