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Primeiros erros

TRF-5 regularizou salários em abril e CNJ atestou, diz ministro

O Conselho Nacional de Justiça se equivocou ao dizer que existem servidores no Tribunal Regional Federal da 5ª Região que recebem salários acima do teto do funcionalismo público (R$ 24,5 mil), afirmou o ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho de Justiça Federal.

A declaração de Barros Monteiro é uma resposta ao levantamento feito pelo CNJ. De acordo com os dados, há 4.755 casos de servidores do Judiciário que recebem salários acima do teto salarial do funcionalismo público (R$ 24,5 mil). Desses, 2.978 casos estariam em situação irregular, entre servidores de 19 triubunais estaduais e do TRF da 5ª Região.

De acordo com o ministro, não há, nem no TRF-5, nem em qualquer outra unidade da Justiça Federal, servidores recebendo salários acima do teto legal. Barros Monteiro afirmou que, em abril, o presdiente do TRF-5, desembargador Francisco Cavalcanti, suspendeu o adicional por tempo de serviço incorporado aos salários dos servidores. O corte teria sido feito logo que foi editada a Resolução 13 do CNJ, que determina a incorporação do adicional por tempo de serviço ao subsídio dos juízes.

Barros Monteito alega que, em agosto desse ano, a ministra Ellen Gracie, presidente do CNJ, enviou ao TRF-5 um ofício em que atestava que a situação do tribunal se encontrava enquadrada nos limites estabelecidos pela Resolução do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 30 de novembro de 2006, 21h47

Comentários de leitores

6 comentários

Tudo leva a crer que estamos no caminho do esva...

E. COELHO (Jornalista)

Tudo leva a crer que estamos no caminho do esvaziamento do Poder Judiciário, da mesma forma que aconteceu com o Poder Legislativo que hoje é um simples batedor de carimbos e homologador das famigeradas Medidas Provisórias. Brevemente com a súmula vinculante, aplicada nos assuntos que interessa aos donos do poder e às bancas nacional e internacional, teremos uma Justiça "fast-food". Os vários dirigentes, uns usando farda outros de punhos de renda, ou macacão e megafone, todos têm um ponto em comum: AS MEDIDA PROVISÓRIAS, sempre precárias no quesito urgência e relevância. Enquanto isso, o povo... Estão seguindo a cartilha do Consenso de Washington: Estado mínimo e poder concentrado nas mãos do poder executivo. O esvaziamento do PODER JUDICIÁRIO começou quando os advogados foram afastados dos juizados especiais, da justiça do trabalho, súmula vinculante, agora restrições aos recursos, invasões dos escritórios, redução das prerrogativas, repetição à exaustão das mesmas denúncias (pois são poucos casos), CNJ mandando e desmandando, proibição equivocada das férias, ... Onde irá parar ?

DATA VÊNIA, OS "CONSELHÕES" (CNJ E CNMP) JÁ NA...

Pirim (Outros)

DATA VÊNIA, OS "CONSELHÕES" (CNJ E CNMP) JÁ NASCERAM MORTOS, DAÍ COMO PODERÃO "ENQUADRAR" OS DEMAIS, SE OS MESMOS JÁ NASCERAM MORTOS....????

Tem gente que se acha dono da verdade. Sei, sim...

Renat (Comerciante)

Tem gente que se acha dono da verdade. Sei, sim, o que se passou no caso: trata-se de adicionais por tempo de serviço, cujo recebimento era controvertido em virtude da lei federal que aprovou o subsídio dos Ministros do STF. Dos TRFs, só o da 5ª pagou (até que o CNJ disse que eram indevidos). O que acontece é que quando um pobre pencionista do INSS ou um servidor público de escalão inferior recebe um valor indevido é cobrado "manu militari" com desconto imediato em folha etc. Já quando mgistrados (E PROMOTORES!) estão na mesma situação, a conversa é outra e aí vai tudo para o esquecimento debaixo da caixa preta já muito falada.

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