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‘Terroristas globais’

Juiz dos EUA ataca autoridade de Bush para tratar de terrorismo

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Um juiz federal atacou a autoridade do presidente George W. Bush para definir o que são grupos terroristas. Segundo ele, a ordem executiva de Bush pós-11 de setembro "é inconstitucionalmente vaga". As informações são do site FindLaw.

O Projeto de Lei Humanitária tem desafiado essa ordem de Bush, pela qual também podem ser bloqueados, sem mediação judicial, investimentos e contas de grupos ou indivíduos a que o presidente dá o nome de "terroristas globais".

"Bush tem agora a autoridade de criar listas negras", acusa David Cole, advogado de Washington que comanda o Centro de Direitos Constitucionais. "Trata-se de uma reminiscência a era McCarthy", disse, em referência às listas dos inimigos dos Estados Unidos elaborada pelo então senador McCarthy, com a ajuda do promotor Roy Cohn.

O caso está centrado em dois grupos: os Tigres de Libertação, que luta pela emancipação do grupo Tamil, no Sri Lanka, e o Partiya Karkeran Kurdistan, organização política que representa os interesses dos Curdos na Turquia.

O juiz Audrey Collins apoiou o governo no ato de bloquear os bens dos dois grupos em território americano. Os dois grupos foram denominados, por Bush, como "organizações terroristas". Charles Miller, porta-voz do Departamento de Justiça, diz que o governo admite estar revendo os nomes constantes da lista sobre organizações potencialmente terroristas.

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 30 de novembro de 2006, 14h49

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