Judiciário poderá barrar pela internet transferência de carro
Autor
29 de novembro de 2006, 6h00
O Conselho Nacional de Justiça, o Ministério das Cidades e o Ministério da Justiça assinaram, nesta terça-feira (28/11), acordo para implementação do Renajud — Sistema de Restrição Judicial. Pelo sistema, juízes de todo o país poderão bloquear a transferências de veículos. O Poder Judiciário terá acesso aos dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Atualmente, os pedidos de bloqueio são feitos por ofício aos Departamentos Estaduais de Trânsito ou ao Denatran. Esse processo leva até 25 dias.
Os tribunais brasileiros terão acesso a senhas que permitem tornar indisponíveis os veículos de forma imediata. Todos os 97 tribunais que existem hoje, estaduais e federais, poderão aderir ao acordo.
O documento foi assinado pela presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, e pelos ministros da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e das Cidades, Márcio Fortes de Almeida.
Encontrou um erro? Avise nossa equipe!