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Obras e reformas

Orçamento do Judiciário para 2007 é de R$ 260 milhões

O Judiciário pretende gastar R$ 260,3 milhões no ano que vem com obras. O valor, previsto no projeto de lei do Orçamento da União para 2007, servirá para fazer reformas e construir novas sedes de tribunais em todo o país.

A verba para as obras do Judiciário é 31% superior à prevista no Orçamento para a modernização do Sistema Penitenciário Nacional. A proposta orçamentária estabelece que os presídios, foco constante de crises, deverão receber R$ 199 milhões da União no ano que vem. A reportagem é do jornal O Globo.

A maior parte dos gastos será com a Justiça Eleitoral: mais de R$ 100 milhões. Desse total, R$ 60 milhões estão reservados apenas para a construção da nova sede do Tribunal Superior Eleitoral — projeto assinado pelo arquiteto Oscar Niemeyer.

A segunda obra mais cara programada é a nova sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. Ao todo, a Justiça Federal espera gastar R$ 80,8 milhões em obras. Na primeira instância os gastos deverão ser de mais de R$ 56 milhões. A mais cara prevista é a construção do prédio da Seção Judiciário de Vitória (ES).

Já a Justiça do Trabalho deve receber R$ 71,8 milhões para financiar a construção de sedes de tribunais regionais e reformas em fóruns. O Tribunal Regional do Trabalho que mais receberá recursos será o do Paraná, com R$ 8,5 milhões. O dinheiro servirá para construir dois fóruns.

Planejamento para gastos com obras no Judiciário em 2007


Justiça Eleitoral R$ 100.167.229
Justiça Federal R$ 80.849.021
Justiça do Trabalho R$ 71.796.151
Justiça Estadual R$ 7.000.000
Justiça Militar R$ 500.000
Total: 260.312.401

Fonte: O Globo

Revista Consultor Jurídico, 28 de novembro de 2006, 14h01

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