OAB paulista foi seduzida pelos palcos políticos

Sem embargo das qualidades pessoais e profissionais dos atuais dirigentes da OAB paulista — todos advogados respeitáveis —, existem diversas razões para que a classe escolha outros e novos dirigentes. A principal delas diz respeito às incestuosas relações que a OAB passou a ter com a política partidária, um envolvimento a comprometer o principal atributo da advocacia — e, por conseqüência, de seu órgão de classe — que é a independência. Como sabido, a advocacia se desenvolve e circula ao abrigo de cinco princípios essenciais a sua sobrevivência.

O primeiro é o da independência, cujos limites são os da lei: o advogado há de ser independente em relação ao Estado, ao Juiz, ao Ministério Público, aos delegados, aos funcionários, e até mesmo em relação ao próprio cliente, posto que este, via de regra, não tem clareza do que mais convém à defesa de seus interesses.

O segundo dos princípios é o da lealdade, sempre absoluta e integral em relação ao seu cliente, a não permitir o mais leve deslize. Se posta em dúvida, o único caminho é a renúncia da procuração. O terceiro dos princípios é o do sigilo profissional, essencial à relação de confiança advogado/cliente, cuja preservação torna inviolável o escritório, a pasta, os guardados, o telefone, o computador.

O quarto é esse conjunto de regras deontológicas, expressas no Código Ética, de cumprimento obrigatório ao advogado e necessário não só à defesa da profissão, mas, sobretudo, à construção do Direito e a dignidade da Justiça.

E, por fim, como retribuição material pelo exercício desses princípios em cada caso concreto e em todos os dias, surge quinto princípio, que é o do recebimento de honorários, a honrada paga com que o advogado sustenta a si e sua família. Honrada porque é uma profissão sujeita a dificuldades, percalços, incompreensões, etc, a tudo enfrentando sem poder afastar-se daqueles cinco princípios rígidos. Aliás, não é por acaso que honorários vem do latim, “honnoris”, honra.

No caso da OAB paulista afastou-se ela do primeiro e principal princípio, o da independência. Seduzida pelo brilho das luzes e pela notoriedade dos palcos, aliou-se a conhecidos políticos — que nada mais pretendiam senão promover seus nomes para as eleições que se avizinhavam.

Lá estava a OAB, abraçada aos paulinhos da força sindical, aos afiffes, e uma dezena de futuros candidatos, em “campanhas” de nítida promoção pessoal. Esse envolvimento com a política partidária se formalizou com a indicação de dois Secretários de Estado — ambos conselheiros da entidade —, e mais outras indicações a chefes de gabinete, diretores do Procon e assim por diante. Tudo isso são fatos concretos, os nomes são de conhecimento público.

Essas indicações, vistas superficialmente, podem parecer sinais de prestígio e gala, mas, em verdade, não o são. É claro que os indicados são pessoas qualificadas, dignas e íntegras, mas não é disso que se trata: é que o envolvimento político partidário desmerece a entidade, compromete a advocacia, tornando a OAB — cuja independência, foi construída e mantida com tanto sacrifício pela advocacia — uma simples peça do comprometedor jogo político, a reboque de interesses pessoais e partidários.

Seguiram-se uma série de atos que atingiram os interesses da advocacia e a entidade ficou muda ou fez apenas um protesto tão só para registro: as custas judiciais foram exorbitantemente majoradas (prejudicando, pois, o nosso mercado de trabalho), extinguiram o repasse para a Caasp dos emolumentos cobrados do mandato (que, segundo afirmam, cobria quase todas as despesas da folha de pagamento da Caasp), excluíram a co-responsabilidade do ESTADO quanto as pensões e aposentadorias pagas pela Carteira de Previdência dos Advogados do Ipesp, concederam um reajustamento insultuoso de apenas 6,5% na tabela da Assistência Judiciária (que já era uma tabela de fome), e assim por diante.

Todos esses atos do governo estadual tiveram uma única direção, o de provocar seguidos prejuízos e gravames a uma classe cada vez mais desprestigiada e ofendida.

E a OAB? Bem, soltou uma nota na imprensa aqui, aforou uma ação sem grandes esperanças ali, mas, concretamente, não fez o que a classe esperava e precisava: um combate sério, permanente, reiterado, com a persistência tão própria do advogado. Seu conformismo e omissão deixaram em todos nós a impressão que estava tolhida, com sua independência comprometida por conta do contágio com a política partidária. Daí porque temos que mudar, recolocando a advocacia no seu curso regular — o da independência, sempre. E, creio eu, que a candidatura de Rui Fragoso é o mais seguro dos caminhos.