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Inimigos da advocacia

Associação de delegados repudia lista negra da OAB

A Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Adpesp) divulgou nota, nesta sexta-feira (17/11) em que manifesta seu repúdio à lista de inimigos da advocacia, elaborada e publicada pela seccional paulista da OAB.

A OAB-SP confeccionou um Cadastro das Autoridades que receberam Moção de Repúdio ou Desagravo. Da lista constam os nomes de mais de 170 nomes de supostos inimigos da advocacia, a quem a seccional da Ordem dos Advogados em São Paulo se reserva o direito de negar o registro como advogado caso venham a pedir a inscrição. Entre os nomeados, estão 21 delegados de polícia.

A nota da Adpesp, assinada por seu presidente, Sérgio Marques Roque, afirma que “não se nega aos Advogados o direito de defesa de seus direitos e de suas prerrogativas, mas – em absoluto – não é dado à Entidade que os congrega, convertida em autêntico Tribunal de Exceção, julgar unilateralmente profissionais de outras carreiras”.

Leia a nota da Adpesp

EM DEFESA DOS DELEGADOS DE POLICIA

A ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DE SÃO PAULO – ADPESP, cumprindo seu dever de defender e resguardar o bom nome da classe que congrega, vem a público para dizer, com toda a veemência, que não pode aceitar e não aceita a forma unilateral, arbitrária e desabrida pela qual a Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo, elaborou e deu divulgação a uma chamada “lista negra”, na qual incluiu nome de dignos e honrados Delegados de Polícia, rotulados como inimigos da valorosa classe dos Advogados e que, ante tal pecha, estariam marcados quando de eventual pedido de inscrição em seu quadro.

Não se nega aos Advogados, máxime porque essenciais ao Estado Democrático de Direito e à realização da Justiça, como consagra o art. 133 da Constituição da República, o direito de defesa de seus direitos e de suas prerrogativas, mas – em absoluto – não é dado à Entidade que os congrega, convertida em autêntico Tribunal de Exceção, julgar unilateralmente profissionais de outras carreiras, tão nobres e tão essenciais a esse mesmo Estado de Direito, chegando ao paroxismo de levar a público a sentença proferida, qual labéu a estigmatizar-lhes a honra e a reputação, como se destas pudesse dispor ao talante de exacerbado corporativismo.

Esse mesmo Estado de Direito tem regras que possibilitam àqueles que se julgaram prejudicados em suas prerrogativas funcionais, buscar resguardo e responsabilização, sem que se recorra, em face de um alegado abuso, à contraposição de um abuso real.

Ademais, não se encontra no Estatuto da Advocacia e nem em seu Regulamento Geral, dispositivo que, além do ato de desagravo público ao Advogado, permita a elaboração e a divulgação de tal lista.

Dá ênfase ao estupor que tal lista causou, a declarada e arbitrária intenção da Ordem obstar futuro pedido de inscrição em seu quadro, por parte daqueles a quem apôs o estigma de inimigo da classe, esquecendo-se de que, sendo ela uma Autarquia de Regime Especial, há uma finalidade pública – da qual é guardiã – pairando acima de seus extremados desígnios classistas.

Já se fez tradicional o sadio convívio e o mútuo respeito que sempre pautaram o relacionamento dos Delegados de Polícia e dos Advogados. Em nome dessa boa relação é que esperamos que a Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo, mantenha-se augusta e respeitável, reconsiderando a atitude tomada.

São Paulo, 16 de novembro de 2006.

SÉRGIO MARQUES ROQUE,

PRESIDENTE.

Revista Consultor Jurídico, 17 de novembro de 2006, 11h57

Comentários de leitores

12 comentários

A afirmação de que a lista é apenas o começo, h...

Fernando Rizzolo (Advogado Autônomo)

A afirmação de que a lista é apenas o começo, havendo a necessidade de se punir penal e financeiramente aqueles que desrespeitam as prerrogativas , como é o caso de alguns juizes que possuem mais de tres processos de desagravo, encontram sim eco na maioria dos Advogados do Brasil ! Vez que houve o amplo princípio do contraditório, e todas as autoridades tiveram o direito de defesa. Se não se defenderam foi porque desprezaram mais uma vez a classe, nem sequer dando importância ao desagravo. Não vamos nos acovardar, nem prestar vassalagem a quem nos ofende como profissionais ! Parabens a OAB !

Dr. Sergio Marques : o senhor está brincando ? ...

A.C.Dinamarco (Advogado Autônomo)

Dr. Sergio Marques : o senhor está brincando ? Não creio, com a experiência que tenho, que o prezado Delegado acredite numa letra do que escreveu. Ampla Defesa e Contraditório são sagrados nos nossos Procedimentos. Coisas que os senhores, nesse monstrengo chamado Inquérito Policial, nunca ouviram falar. Por favor, ponha ambas as mãos na consciência. Não sacramente mais essa violência contra os Advogados, por favor. acdinamarco@adv.oabsp.org.br

"Mútuo respeito" entre delegados e advogados......

Baudelaire (Advogado Autônomo)

"Mútuo respeito" entre delegados e advogados... O Dr. Roque deve estar com brincadeiras... Se nós, advogados militantes, não soubermos manter a independência e postura em algumas Delegacias de Polícia, seremos "massacrados" pelos insignes bacharéis que, agora em nota, se insurgem, contra a que foi apelidada de "lista de inimigos da advocacia". O cidadão que lá está - como já lembrado por muitos colegas - teve sua chance de defesa no processo de desagravo (chance essa que. na maioria das vezes, não deram aos advogados). LISTA NELES, PESSOAL!

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