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Mundo sem fronteiras

Faltam advogados da União especialistas em Direito Internacional

O país precisa urgentemente de advogados da União especializados em ações de interesse de conflitos internacionais, nas cortes estrangeiras e nas cortes arbitrais. No entanto, ao longo dos anos, a Advocacia-Geral da União tem se mostrado desinteressada pela relação à advocacia internacional do Estado. A constatação é do advogado da União Antenor Pereira Madruga Filho, que atua no Ministério da Justiça.

Para ele, esta é a síntese de um quadro que demonstra crescente demanda por profissionais qualificados. “Hoje, todas as áreas têm uma face internacional, onde faltam advogados. A idéia é de que a AGU pudesse ocupar esses espaços direcionando para a administração pública advogados da União com a formação jurídica correspondente”, afirmou Madruga Filho, durante palestra no III Seminário Nacional sobre Advocacia do Estado, em Recife, que vai até sexta-feira (17/11).

Durante muitos anos, a defesa de interesses e conflitos internacionais ficou delegada à diplomacia do Estado e não à Advocacia do Estado. Isso tem mudado. O Brasil é parte em diversas ações em cortes estrangeiras, tanto como autor quanto, principalmente, como réu. Diante desta realidade, a União se vê obrigada a se pronunciar e isso tem de ser feito por meio de seus advogados. “As relações internacionais se transformam cada vez mais jurídicas e menos políticas”, alerta Madruga Filho. Um dos exemplos é na área de Direitos Humanos ou no âmbito da Organização Mundial do Comércio.

“A AGU está na contramão desta demanda.” Para o palestrante, é possível fazer uma previsão para o futuro a partir do que se vê no presente: o governo nunca olhou para a área internacional e isso já tem sérios reflexos na defesa do Estado. Resta o desafio: não deixar que a Advocacia-Geral da União permaneça como advocacia parcial da União, diz Madruga Filho.

Revista Consultor Jurídico, 15 de novembro de 2006, 21h23

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