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Trâmite acelerado

Acórdãos do TJ-DF serão publicados no fim das sessões

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal lança, nesta segunda-feira (13/11), o projeto Acórdão em Tempo Real. A iniciativa vai permitir a lavratura do acórdão assim que terminar a sessão do órgão julgador. A 4ª Turma será a primeira a testar o novo procedimento implementado pela Secretaria Judiciária em parceria com a Secretaria de Informática do TJ.

Com o novo sistema, o papel será dispensável. Os votos do relator e do revisor serão redigidos no servidor corporativo, o que vai permitir que os demais desembargadores acessem o voto eletronicamente durante a sessão de julgamento. Se a decisão for unânime e não houver debate sobre a matéria, o voto dos demais julgadores será cadastrado no sistema. Em seguida, o relator assina digitalmente os acórdãos, que serão certificados eletronicamente, sendo possível a lavratura instantânea da decisão no fim da sessão.

A publicação do acórdão também seguirá o trâmite eletrônico, com envio para imprensa nacional pela internet, além de disponibilizado no Setor de Jurisprudência para consulta e cópia. A medida vai permitir que os dados da Justiça de segunda instância fiquem armazenados em banco de dados próprio. O custo e o tempo para confecção das decisões será bem menor, o que trará maior celeridade na prestação jurisdicional.

A segunda fase do projeto prevê a implantação da Nota Taquigráfica Eletrônica. O mecanismo que permitirá o compartilhamento, entre os desembargadores, de processos que tenham pedidos de vista ou apontamentos de notas taquigráficas.

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Revista Consultor Jurídico, 13 de novembro de 2006, 17h49

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