Abert quer flexibilização de A voz do Brasil

A Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão fará na próxima segunda-feira (3/4), em São Paulo, a primeira mobilização do ano pela flexibilização nas transmissões de A voz do Brasil. A entidade faz manifestações desde o ano passado junto a Secretaria de Comunicação da Presidência da República, tentando mudar a lei que obriga as rádios a exibirem o noticiário oficial, sempre às 19h. A Abert alega que a veiculação compulsória fere o artigo 220, parágrafo 5º, da Constituição Federal.

A entidade programou para segunda-feira uma reunião-almoço com o presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, no Hotel Renaissance, na capital paulista. Os dirigentes da entidade e de diversas emissoras afiliadas vão tentar atrair o parlamentar para sua causa. Insistirão que permitir que o noticiário seja levado ao ar em qualquer horário ao longo do dia é decisão mais lógica, pois a rigidez leva cada vez mais empresas a recorrerem ao Judiciário a fim de se livrarem da obrigatoriedade.

Hoje, em todo o país, cerca de 40 liminares já foram dadas, favoráveis junto às rádios que têm muita audiência. São cerca de três mil no geral. O pano de fundo das petições é que tal como se apresenta hoje, A Voz do Brasil cerceia o direito do ouvinte de ser informado e fere a missão das rádios de transmitir os fatos. Além disso, subtrai receita das empresas, num horário considerado nobre em termos de publicidade.