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Falta de prioridade

Presidente da OAB-BA critica novo reajuste de desembargadores

O reajuste do salário dos desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia foi criticado pelo presidente da seccional da Bahia da OAB, Dinailton Oliveira, nesta quinta-feira (30/4). Este foi o segundo reajuste salarial concedido aos desembargadores do TJ baiano em um período de três meses.

Segundo o presidente, os desembargadores e juízes deveriam estar empenhados num projeto de Reforma do Judiciário, por meio de uma nova lei de organização judiciária, e não em aumentar os próprios salários. "Nesse momento, o TJ deveria dar prioridade à Reforma do Judiciário. Não estou dizendo que trata-se de um aumento justo ou injusto. O que estou dizendo é que não era o momento de o TJ dar prioridade aos reajustes salariais", afirmou.

Oliveira lembrou que, ao contrário do que disseram os desembargadores, o reajuste não era obrigatório. "Eu estranhei o pedido de aumento salarial dos magistrados, porque eles já estavam com os salários razoáveis."

O Conselho Nacional de Justiça fixou para o Judiciário um teto de R$ 24,5 mil, equivalente à remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal. Nos estados, o subteto equivale a 90,25% dos R$ 24,5 mil, ou seja, R$ 22,1 mil. O salário dos desembargadores baianos passou de R$ 19,4 mil para R$ 22 mil.

Para Dinailton Oliveira, foi injusto e pode gerar instabilidade no Judiciário o aumento de apenas 8% dos servidores e serventuários, já que o aumento dos desembargadores ultrapassou os 12%.

O presidente informou que o TJ deve enviar para a Assembléia Legislativa do estado, provavelmente em maio, um projeto de Reforma do Judiciário. "Alguns pontos, como a contratação de assessores para juízes nas comarcas, não são contemplados. Precisamos de um projeto mais amplo."

"A nova lei de organização judiciária vai modernizar a máquina e dar a estrutura para que tenhamos um Judiciário que se adeque à realidade da população baiana. O principal objetivo é conferir agilidade processual. Defendemos também que os recursos destinados pelo Executivo ao Judiciário sejam bem aplicados", complementou o presidente da OAB-BA.

Revista Consultor Jurídico, 30 de março de 2006, 15h39

Comentários de leitores

1 comentário

Pior e o caso da Paraiba. A mesma lei que fixa ...

Jose Marcone Dias Oliveira (Serventuário)

Pior e o caso da Paraiba. A mesma lei que fixa os subsidios dos magistrados paraibanos foi aprovada esta semana. Quanto ao serventuarios, estao há quase um mês, em greve, por melhorias salariais e, a proposta apresentada pelo Presidente do Tribunal de Justica da Paraiba, Des. Joao Moura, foi aumento de 0% e, aumento do auxilio alimentacao na misera importancia de R$ 50,00. Alega o Presidente do Tribunal de Justica para a nao concessao do aumento, a ausencia de recursos financeiros.

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