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De braços cruzados

Desembargadores de Minas param em protesto contra CNJ

Como ameaçaram, os 117 deembargadores do Tribunal de Justiça de Mnas Gerais não trabalharam nesta segunda-feira (20/3). A paralisação é uma manifestação contra o Conselho Nacional de Justiça, que de acordo com o desembargador Bengtsson, ao invés de fiscalizar os atos administrativos do Poder Judiciário, está “adentrando no Poder Legislativo”.

Os desembargadores reclamam do órgão constitucional de controle externo do Judiciário de medidas como as que regulamentam o teto dos salários de juizes e desembargadores e as que proíbem a contratação de parentes de juizes e desembargadores.

A parte administrativa e as comarcas do estado estão funcionando normalmente, de acordo com o presidente do Tribunal, desembargador Hugo Bengtsson Júnior. Os casos urgentes serão atendidos por ele mesmo e pelo vice-presidente.

Sobre a continuidade do movimento, o presidente do Tribunal fez novas ameaças. Disse que vai aguardar as próximas edições do CNJ para tomar uma decisão.

Prejuízo para a população

“A paralisação mostra o descontentamento com a atuação do Conselho Nacional de Justiça . O CNJ foi criado para fiscalizar atos administrativos do Poder Judiciário. No entanto, com a edição de várias resoluções, ele está adentrando no Poder Legislativo.” A afirmativa é do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Hugo Bengtsson Júnior, em entrevista à Imprensa, nesta segunda-feira (20/3).

Quanto aos efeitos da paralisação, o presidente do TJ-MG frisou que, às segundas-feiras, “não há sessões de julgamento no Tribunal de Minas”, mas que “pode haver prejuízo para a população, uma vez que os desembargadores não estão hoje trabalhando, em seus gabinetes, na preparação dos processos a serem julgados nas sessões”.

Hugo Bengtsson ressaltou que “ninguém é contra o teto”. O que se defende são “os direitos adquiridos que estão sendo castrados de vez, como os obtidos por tempo de serviço (qüinqüênios e trintenário)”. “Retirar do magistrado o tempo de serviço que ele incorporou depois de 30, 40 ou 50 anos de serviço” é acabar com a carreira do magistrado, que, no final do exercício, “será comparado ao juiz que começou hoje a atuar”.

Revista Consultor Jurídico, 20 de março de 2006, 16h35

Comentários de leitores

7 comentários

Devemos compreender a conduta dos ilustres Dese...

Marcos de Moraes (Advogado Autônomo - Criminal)

Devemos compreender a conduta dos ilustres Desembargadores como desconhecedores de poderem buscar uma solução judicial, ao invés de cruzarem os braços em prejuízo da sociedade. Sociedade esta que anseia por uma decisão ? Santa Paciência, rogamos por ti !!! Terão eles descontado de seus vencimentos a greve não decreta legal ?

Tudo indica parece ter razão os srs. desembarga...

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

Tudo indica parece ter razão os srs. desembargadores mineiros em relação ao direito a gratificação por tempo de serviço (abolida em alguns estados). De fato não parece justo que um magistrado com 35 anos de serviço, em face do teto remuneratório, venha perceber o mesmo de outro magistrado que tenha apenas cinco anos. A limitação ou teto é exatamento em virtude dos abusos e aberrações de acumulação de gratificações e adicionais. Isso não acontece apenas na magistratura, mas também no legislativo e executivo. Quem realmente deseja ganhar dinheiro, muito dinheiro, não deveria escolher o serviço público como objetivo ou meio para tanto. A atividade privada é a que oferece essa abertura e oportunidades. O servidor público no Brasil ainda é um privilegiado, seja pela remuneração, que em média é bastante razoável, ou pela aposentadoria, que sem dúvida é a mais vantajosa, sem falar, é claro, na estabilidade (que deveria ser abolida, pois é um dos pontos que incentiva a ineficiência, ociosidade e abusos no serviço público).

Engraçado como "direito adquirido" é lembrado e...

Marcelo Gomes (Funcionário público)

Engraçado como "direito adquirido" é lembrado essas horas. Daqui a pouco vai ter neto de "coronel" querendo reaver os escravos do seu avô. Como o "cidadão comum" não tem direito nem ao básico (alimentação, moradia, educação), para ele nunca servirá esse tipo de argumento. Atento que o risco da greve em alguns setores é a população acabar constatando que, trabalhando ou não, estas pessoas não fazem muita falta...

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