É preciso coragem para administrar caos do Judiciário paulista

A falta de vontade política do governo do estado de São Paulo para solucionar o caos vivido há tempos pelo Judiciário paulista é motivo de apreensão tanto para os operadores do Direito como para os funcionários desse poder. Isto ocorre a despeito do esforço empreendido pelo ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Luiz Tâmbara, que, na sua gestão, empenhou o máximo de si na parceria com a Comissão da Reforma do Poder Judiciário da OAB.

Presidida pelo advogado Ricardo Tosto e apoiada pelo presidente da OAB-SP, Luis Flávio D´Urso, essa comissão propôs e implementou várias iniciativas visando acabar com o represamento de mais de 700 mil Recursos de Apelação e Agravos, que ainda aguardavam distribuição no TJ-SP. A Comissão da Reforma do Judiciário reiterou sua disposição de contribuir com a decisão do tribunal, de criar duas novas câmaras (20A e 20B) para, seguindo temas específicos, distribuírem imediatamente os 120 mil recursos que, em muitos casos, já aguardavam julgamento havia mais de cinco anos.

Porém, com o tempo, criou-se enorme resistência por parte de juízes, advogados e promotores de Justiça, que passaram a questionar a validade, legitimidade e necessidade da manutenção dessas câmaras.

É preciso coragem para vencer os enormes desafios com que se defronta o Judiciário paulista, como a falta de recursos, péssima organização, gestão atrasada e deficitária, baixa estima dos funcionários, insuportáveis condições de trabalho e, ainda, um emaranhado de leis processuais que dificultam toda a agilização dos procedimentos forenses.

A comunidade jurídica nutre o sentimento de que precisamos ter coragem para empreender um choque de gestão em toda a máquina do Judiciário, sob pena de cairmos na mesma vala dos incompetentes, retrógrados e medíocres; ou pior, na dos hipócritas que pregam a modernidade, porém jogam o jogo do “quanto pior melhor”, para se locupletarem dos bem intencionados que, diga-se de passagem, são a grande maioria dos operadores do Direito, além dos dedicados funcionários do Judiciário paulista.

Nós, da Comissão da Reforma do Poder Judiciário, decidimos em reunião de 20 de fevereiro, por unanimidade, rever com o recém empossado presidente do TJ-SP, desembargador Celso Limongi, e com o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, nova alternativa para proceder à imediata distribuição dos mais de 550 mil recursos totalmente parados no tribunal, aguardando a simples distribuição — apenas o primeiro passo para irem a julgamento, sabe-se lá quando. Também é necessário saber o que será feito com os recursos que foram distribuídos naquelas duas novas câmaras.

O drama do ineficiente e lento Judiciário paulista é diariamente vivido por mais de 250 mil advogados, 2.800 juízes, 2.500 promotores e mais de 25 mil serventuários da Justiça, além de uma ordeira e compreensiva população de mais de 40 milhões de habitantes do estado de São Paulo. O governador Geraldo Alckmin não se sensibiliza para esta gravíssima situação, pois sequer autorizou o repasse das verbas legalmente pertencentes ao Poder Judiciário. Mais que isso, ele inclusive recorreu ao STF para se valer da morosidade do sistema em benefício de uma política equivocada.

A caótica situação do Judiciário paulista desestabiliza o equilíbrio entre os poderes previsto na Constituição brasileira e ameaça o Estado Democrático de Direito. Alimentamos a esperança e a convicção de que o presidente do TJ, Celso Limongi, tenha a força política e a sensibilidade necessárias para nos abrir uma grande alternativa de, juntos, encontrarmos soluções para este caos.