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Quinto constitucional

Definida lista tríplice da advocacia para vaga no TRT-SP

Os juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo), em sessão do Tribunal Pleno, elegeram, nesta quarta-feira (8/3) os advogados que comporão a listra tríplice para preenchimento de vaga destinada à advocacia. Os nomes foram escolhidos a partir de lista sêxtupla elaborada pela OAB.

Foram eleitos os advogados Ivete Ribeiro, com 48 votos, Simone Fritschy Louro, com 45 votos e, em segunda votação, Aparecido Inácio, com 27 votos. A lista tríplice será encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que escolherá o novo juiz do TRT-SP.

De acordo com o artigo 115 da Constituição Federal, um quinto das vagas dos juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho deve ser composto por "advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício". É o chamado "quinto constitucional".


Revista Consultor Jurídico, 8 de março de 2006, 21h14

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