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Justiça especializada

CNJ examina criação de câmaras de Direito de Família em TJs

O Conselho Nacional de Justiça examinará na terça-feira (7/3) o pedido de criação de câmaras especializadas em Direito de Família nos Tribunais de Justiça. A solicitação foi feita pelo IBDFAM — Instituto Brasileiro de Direito de Família. A vice-presidente da entidade, Maria Berenice Dias, desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, fará a sustentação da proposta na reunião do órgão.

Segundo Maria Berenice, caso seja acatado o pedido do instituto, o Conselho fará a recomendação aos Tribunais de Justiça. “A especialização vai agilizar os julgamentos e processos, além de criar uma jurisprudência mais uniforme dando mais segurança às partes e definindo rumos para juízes e advogados”, explicou a desembargadora.

O IBDFAM desenvolve campanha nacional defendendo a criação de câmaras especializadas ou preferenciais de Direito de Família. Em assembléia da entidade, se decidiu pelo encaminhamento de ofício ao presidente do CNJ, ministro Nelson Jobim, apresentando a proposta em razão das experiências bem-sucedidas no Rio Grande do Sul e Paraná. O pedido, agora, será analisado pelos conselheiros.

Revista Consultor Jurídico, 6 de março de 2006, 16h00

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