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Direitos humanos

Anistia denuncia situação nas prisões e violência policial

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Quando os tribunais britânicos declararam ilegal a detenção de cidadãos estrangeiros sem acusação ou julgamento, o governo britânico imediatamente introduziu nova legislação que colocou estas pessoas sob virtual detenção domiciliária. E continua a tentar obter “garantias diplomáticas” que lhe permitam devolver pessoas para países onde podem ser vítimas de tortura.

O “valor de exportação” da “guerra contra o terrorismo” também não diminuiu. Com a aprovação tácita ou explícita dos EUA, países como o Egipto, Jordânia ou Iémen continuaram a prender, sem acusação ou julgamento justo, pessoas suspeitas de envolvimento em terrorismo.

O que foi diferente em 2005 relativamente a anos anteriores foi que a posição da opinião pública está a mudar, graças ao trabalho dos defensores dos direitos humanos e outros, que está a colocar na defensiva os governos dos EUA e dos países europeus. As pessoas já não estão dispostas a aceitar o falacioso argumento de que a redução da nossa liberdade irá aumentar a nossa segurança. Cada vez mais governos estão a ser responsabilizados pelas suas acções – perante os Parlamentos, nos tribunais e noutros fóruns públicos de discussão. Cada vez mais existe a compreensão de que o desprezo pelos direitos humanos e pelo Estado de Direito, longe de vencer a “guerra contra o terrorismo”, apenas serve para criar ressentimento e isolar as comunidades visadas por essas medidas, fazendo o jogo dos extremistas e enfraquecendo a nossa segurança colectiva.

Limites, embora frágeis, estão a ser traçados. As vozes levantam-se. Estes factos trazem consigo a esperança de um ponto de viragem no debate e de uma abordagem futura aos direitos humanos e à segurança mais baseada em princípios.

Contrariamente ao afirmado pelo primeiro-ministro britânico, as regras do jogo não mudaram. Nem a segurança nem os direitos humanos são bem servidos por governos que jogam jogos com estas regras fundamentais.

Devemos continuar a condenar da forma mais veemente possível os ataques cobardes e odiosos dos grupos armados contra civis. De forma igualmente veemente, devemos também resistir às estratégias insanas e perigosas dos governos que procuram combater o terror com a tortura.

Iniciativas reformistas

A crescente desilusão e as duras críticas contra os mecanismos dos direitos humanos das Nações Unidas levaram finalmente os governos a iniciarem importantes reformas como parte da reavaliação do papel da ONU na governação internacional.

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 23 de maio de 2006, 14h18

Comentários de leitores

1 comentário

E o que a Anistia Internacional faz em prol dos...

Valter (Advogado Autônomo)

E o que a Anistia Internacional faz em prol dos policiais mortos em serviço e dos civis inocentes, vítimas dos bandidos desumanos?

Comentários encerrados em 31/05/2006.
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