Engenhosidade das cortes para burlar CNJ me espanta

Muito se têm escrito nos diversos jornais e hebdomadários espalhados pelo país sobre a questão do nepotismo. Aqui mesmo na Consultor Jurídico, alguns “constitucionalistas” vêm se digladiando sobre a legalidade das resoluções do Conselho Nacional de Justiça.

Passados alguns meses, cheguei a seguinte conclusão (que me perdoem meus colegas constitucionalistas, mas não possuo notável saber jurídico): para o cidadão comum, pouco importam as teses jurídicas levantadas. O que realmente interessa é a prestação jurisdicional em tempo razoável, ou seja, ele quer receber o conserto do seu carro quando aquele bêbado o atinge na contramão antes de morrer, e não como herança para seus filhos.

A esperança do homem médio (trabalhador assalariado, pai de família, que paga seus impostos em dia) é que, com o enxugamento da máquina judiciária, talvez sobre mais dinheiro para investir em infra-estrutura e aperfeiçoamento do quadro efetivo, com significativa melhora no serviço que o Estado lhe fornece.

O ministro aposentado Nelson Jobim pode ter usado a toga como instrumento político (pergunto: o que se esperar de alguém que foi político profissional a vida inteira?), mas teve coragem quando atacou dois temas dogmáticos e intocáveis até então: salários e parentes em cargos de confiança.

Ademais, não conheço nenhum juiz de primeiro grau (para quem não entende esse tecnicismo, juiz de primeiro grau é aquele que julga sozinho, não possui assessores, não tem carro oficial e geralmente também não tem estrutura para trabalhar) que esteja reclamando das medidas adotadas pelo CNJ. Eu mesmo só irei alcançar o limite do teto salarial daqui uns 15 anos.

O que realmente me espanta é a engenhosidade de algumas cortes para burlar as decisões do conselho. Recentemente, fomos todos surpreendidos por um ato normativo do Tribunal de Justiça fluminense que determinou que os “assessores de desembargadores” fossem lotados em um órgão central da administração, conhecido como Departamento de Coordenação e Assessoria Direta aos Desembargadores. Assim, pelo menos 51 ocupantes de cargo em comissão com relação de parentesco com os desembargadores continuaram exercendo suas funções. O tribunal do Rio de Janeiro inovou no cenário jurídico nacional criando o cargo genérico: mesmo salário, mesma função, mas com nome diferente. O brasileiro é realmente criativo, temos que concordar.

O tribunal mineiro também me deixou estupefato. Os desembargadores, só os desembargadores, os juizes não, reuniram-se e decidiram por uma marcante greve (sempre pensei que isso era coisa de metalúrgico), indignados com o CNJ. Com certeza, esse nobre ato deve ter causado grande comoção perante a sociedade de Minas Gerais.

O problema de se fazer greve é se começarem a pensar que você não faz falta. Aí pronto, todo mundo fica desempregado.

Depois de mais de 500 anos de existência formal do Brasil, chega-se à invariável conclusão de que é quase impossível vencer um problema de ordem cultural por meio de leis, decretos e resoluções.