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Destino incerto

Mil e duzentos processos somem do Foro Central de Porto Alegre

Mil e duzentos processos da 10ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre desapareceram no caminho entre o cartório e o arquivo judicial. Os autos — parte transitada em julgado, parte paralisada por falta de iniciativa das partes — estavam acondicionados em 170 caixas de papelão. As informações são do site Espaço Vital.

Segundo o site, no dia 10 de outubro do ano passado as caixas com as ações foram colocadas no corredor do 8º andar do Foro Central para que fossem recolhidas naquele dia — ou no seguinte — pela empresa Recall do Brasil, contratada pelo TJ gaúcho para o transporte. Só que as caixas não foram recolhidas e permaneceram nos corredores do 8º andar até o dia 28.

Nessa mesma data, uma pessoa chamada Johathan disse para os funcionários da 10ª Vara Cível que era o responsável pelo transporte das caixas. Assinou o recibo e carregou os autos em carrinhos de supermercado. Os processos jamais chegaram ao arquivo judicial. Ouvida, a empresa Recall assegurou que não tem qualquer funcionário com o nome de Jonathan.

Desde então, diversos advogados procuram ter acesso aos autos desaparecidos. No dia 23 de fevereiro, o juiz Giovanni Conti, diretor do Foro de Porto Alegre, determinou a instauração de sindicância contra o escrivão Plauto José Scapin, do 10º Cartório Cível.

Na defesa do servidor, o advogado Antonio Guilherme Tanger Jardim, desembargador aposentado do TJ gaúcho, sustentou que “o Arquivo Judicial está sendo administrado por empresa privada – Recall Brasil Ltda. ao que consta, com sede em Jundiaí-SP, que, por sua vez, contrata outra empresa, cujo nome sequer aparece nos autos e que teria como responsável um tal ‘João Manoel’, para realizar a coleta dos autos acondicionados em caixas, nos cartórios judiciais, e para transportá-los ao Arquivo Judicial, situado em outro ponto da cidade”. Logo, o servidor nada teria a ver com o sumiço.

O juiz Giovanni Conti acolheu os argumentos, levando em consideração a ficha funcional do escrivão Plauto Scapin, “servidor do Poder Judiciário há mais de 30 anos, funcionário exemplar, nada havendo de desabonatório à sua conduta profissional”. A sindicância foi arquivada, sem que os autos processuais tenham sido encontrados.

O juiz Giovanni Conti ainda levantou outras três questões:

1. “A grande falha refere-se à determinação para que os autos destinados ao arquivo permaneçam no corredor do cartório, fato que contribui preponderantemente para a ocorrência do incidente. Essa conduta, frise-se, não é resultado de escolha do escrivão, mas uma ordem da Direção, datada de janeiro de 2001.”

2. “Outro grave defeito que acomete o sistema é a sua extrema informalidade. Os funcionários da Recall encontrando as caixas no corredor recolhem as mesmas sem comunicar ao cartório”.

3. “Ainda, é visível a insegurança do sistema principalmente pela falta de efetiva fiscalização por parte do Setor de Segurança. O recolhimento das caixas é realizado sempre pela mesma pessoa que vem no mesmo caminhão; logo, provavelmente conhecidos pelos seguranças. Todavia, foi permitida a entrada de uma pessoa desconhecida, dirigindo um caminhão igualmente desconhecido dos funcionários responsáveis pela fiscalização.”

Revista Consultor Jurídico, 3 de maio de 2006, 11h38

Comentários de leitores

1 comentário

Supondo tratar-se os processo desaparecidos de ...

Frederico Augusto de Oliveira Castro (Advogado Autônomo)

Supondo tratar-se os processo desaparecidos de natureza civil, pois em trâmite perante a 10a. Vara Cível, a responsabilidade, quero crer, está definidade no art. 141, IV, do CPC que estabece: "incumbe ao escrivão ... ter sob sua guarda e responsabilidade, os autos, não permitindo que saiam de cartório, exceto ..." Dessa forma, em que pese o respeitável -- mas apressado, "data venia" -- atestado de idoneidade passado em favor do "funcionário exemplar", SMJ, não vejo como isentá-lo de responsabilidade, sobretudo por entregar, ou permitir que se entregue, processos sob sua guarda a um desconhecido e não identificado "Jonatas" que, mesmo assinando "resebi", de bobo não tem nada, pois com facilidade conseguiu enganar mesmo aqueles que se ufanam funcionários há mais de 30 anos.

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