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Quinto constitucional

Desembargador contesta escolha de colegas no Rio

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O desembargador Raul Celso Lins e Silva entrou com pedido de providências no Conselho Nacional de Justiça para impedir a reunião da próxima segunda-feira (8/5) do Órgão Especial do Tribunal de Justiça fluminense. Na reunião, serão apreciados nomes de advogados constantes em três listas sêxtuplas para preenchimento de três cadeiras no TJ do Rio.

Membro de tradicional família de juristas no estado, Lins e Silva entende que o tribunal primeiro deveria promover a renovação de 12 das 25 cadeiras que formam o Órgão Especial (como determinou o CNJ), por meio de uma eleição direta, da qual participariam todos os desembargadores fluminenses. E só depois examinar candidaturas às vagas em suas fileiras.

O relator do caso no CNJ será o conselheiro Vantuil Abdala. O desembargador sustenta o pedido com base na Emenda Constitucional 45 (Reforma do Judiciário), que determina que os TJs devem renovar seus órgãos especiais.

A escolha no Rio encerra um capítulo especial. Um dos advogados listados pela OAB-RJ em uma das três listas sêxtuplas é Lindofo de Moraes Marinho, irmão do presidente do TRE-RJ, Marlan de Moraes Marinho. Foi este último quem deu, ano passado, o voto de minerva, numa ação que restituiu ao ex-governador e sua mulher, Rosinha, os direitos políticos que lhes haviam sido retirados pela Justiça em maio de 2005.

Naquela ocasião, os dois foram condenados em primeira instância pela juíza Denise Appolinária, da 76ª Zona Eleitoral de Campos, a três anos de inelegibilidade por abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições municipais da cidade do interior fluminense, rica em petróleo e berço político do casal. Também muito comentada nos meios jurídicos do estado do Rio a presença na lista da juíza Alda Soares, socialite carioca e amiga da governadora.

 é jornalista.

Revista Consultor Jurídico, 3 de maio de 2006, 7h00

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