Departamento jurídico deve atuar nos projetos para evitar conflitos

O departamento jurídico deve interagir nos projetos desenvolvidos pela empresa para evitar novas demandas. A opinião é da superintendente jurídica da Marítima Seguros, Patrícia Godoy Oliveira, que cuida, junto com uma equipe de 20 advogados, de 7 mil processos em andamento contra a Marítima mais os que são resolvidos por acordo. Patrícia participou do seminário Júris — Gestão e Estratégia para Líderes Jurídicos promovido pelo IRR — Institute for International Research, que ocorreu nesta terça (20/6) e quarta-feira (21) no Quality Moema em São Paulo

Os escritórios externos ajudam em grande parte do contencioso da marítima, mas a área consultiva fica toda por conta do departamento. Eles atuam conjuntamente com a ouvidoria, apesar de ficarem em departamentos separados. Há uma análise prévia do ouvidor que passa para o jurídico e depois é promovida uma discussão conjunta submetida à diretoria.

O departamento também deve fazer provisões judiciais para classificação de riscos dos processos em andamento para planejar os próximos gastos da empresa e as próximas atuações. Segundo Patrícia, como o ramo de seguros já não é bem visto pelo judiciário “o jurídico tem que carregar uma postura de estandarte da legalidade e da Justiça na empresa porque é um setor que já sofre um certo preconceito.”

Como a empresa de seguros deve seguir as normas das agências reguladoras, Susep e ANS, Patrícia ressalta que é importante participar de eventos promovidos pelos órgãos. Segundo ela, através desse contato o jurídico pode definir novas estratégias para a empresa e perceber em que direção o órgão regulador pretende caminhar.

A equipe de um departamento jurídico de empresa limitada por órgão regulador, além de conhecer profundamente o negócio da empresa, tem que se atualizar constantemente sobre as normas das agências, já que há sempre novas resoluções, portarias, instruções e pareceres. Estar de acordo com as normas pode evitar novas multas regulamentares e orientar os próximos projetos da empresa.

O jurídico também tem que ter um controle interno detalhado sobre seus clientes porque as agências podem querer consultá-los a qualquer momento. É de responsabilidade das seguradoras, ao desconfiar por exemplo de lavagem de dinheiro, que haja a comunicação do Coaf.