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Magias da mídia

Dogmática jurídica tem de solucionar problema emergente

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Das Mídias

Não podemos pensar o Direito ignorando o contexto social em que ele se insere. Partindo dessa premissa, é interessante discutir a influência da mídia[1] como formadora, produtora e difusora de valores, fomentadores do discurso legislativo, pois não se pode ignorar que os meios de comunicação de massa são elementos definidores das formas na sociabilidade contemporânea. O poder da mídia como formadora de opinião é inegável: vivemos a chamada “revolução das comunicações”, que teve início em meados do século XIX e se intensificou no século XX, determinando profundas mudanças sócio-econômico-político-culturais.

O mundo contemporâneo, tecnológico e globalizado, sofre grande influência das mídias[2], cuja atuação ultrapassa de muito a área econômica, interferindo nos comportamentos sociais, nos valores culturais, e criando novas modalidades discursivas e conceituais[3]. Para muitos, a ação midiática é responsável mesmo pela implementação de novas racionalidades e formas de pensamento, com influência na própria produção de sentido e percepção moral, promovendo, assim, alterações profundas de caráter ético, estético e ideológico.

A publicidade veiculada pela mídia amplia o potencial de transmissão de informações que objetivam a construção de uma consciência do indivíduo enquanto sujeito-consumidor, assumindo a mesma um papel de grande importância na difusão de práticas sociais compatíveis com a venda de produtos midiáticos. Quando a publicidade atinge a sua finalidade, cria novas regras de acumulação, amplia as faixas de consumo e opera a homogeneização necessária à difusão de uma ideologia de valores consumistas.

Os meios de comunicação de massa, além de tornarem públicos os acontecimentos individuais, relativizam os domínios públicos e privados, possibilitando, também, a vivência, sentida como “real”, de acontecimentos produzidos pela mídia. Ainda que a experiência da publicidade não exija a partilha de espaços, ela é vivenciada pelo espectador, muitas vezes, como um acontecimento cotidiano que assume contornos de realidade factual pelo efeito das transferências: todo indivíduo possuidor de um aparelho de televisão, vive como “reais” experiências criadas e mediadas pela mídia.

Evidentemente, existem aspectos positivos, tais como a acessibilidade da informação, que possibilita uma democratização do conhecimento. Entretanto, esse acesso global e indiscriminado à informação sem uma elaboração crítica pode trazer efeitos nefastos àqueles que não possuem meios de processar o material veiculado com uma postura mais crítica.

Os receptores das mensagens produzidas pela mídia são vistos como consumidores passivos a serem hipnotizados e manipulados pelo espetáculo midiático. Cria-se uma nova forma de produção e veiculação da ideologia — não mais fundada num sistema coerente de idéias ou crenças, mas como um sistema de valores introjetados pela sua invasividade, cujo modo de ação é a apresentação de conduta e valores a serem reproduzidos, sustentada pelo fato de a mídia se apresentar como geradora da própria realidade.

Acontece que a realidade apresentada pela mídia é falsa, é fabricada, pois se trata de um simulacro do real. A ideologia perpassada pela mídia, em termos de sentido mobilizado por formas simbólicas para estabelecer e sustentar relações de dominação, responde aos interesses da classe dominante que persuasivamente pretende ditar valores a serem adotados e consumidos. Para Thompson[4], “é apenas com o desenvolvimento da comunicação de massa que os fenômenos ideológicos podem tornar-se fenômenos de massa, capazes de afetar grande número de pessoas”, aplicando em tornar a mídia, na sociedade moderna, o meio mais importante para a operação da ideologia[5].

 é advogada, professora da Universidade Luterana do Brasil, especialista em Direito Penal e mestre em Gestão de Negócios do Mercosul pela Uces — Universidad de Ciencias Empresariales y Socialies.

Revista Consultor Jurídico, 19 de junho de 2006, 7h00

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