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Liberdade e consentimento

Congresso discute Direito Tributário em Belo Horizonte

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“Liberdade e consentimento no Direito Tributário” é o tema central do X Congresso de Direito Tributário, que acontece em Belo Horizonte, de 8 a 11 de agosto. O evento, com participação de grandes especialistas do Brasil e tamém do exterior, faz homenagem aos 40 anos da edição do Código Tributário Nacional e aos 10 anos da fundação da Abradt — Associação Brasileira de Direito Tributário

A presidência do Congresso caberá à professora Misabel Abreu Machado Derzi, sócia do escritório Sacha Calmon — Consultores e Advogados. Entre os palestras estarão o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, o prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel, os ministros do Supremo tribunal Federal Sepúlveda Pertence e Eros Grau e o ministro do Superior Tribunal de Justiça João Otávio de Noronha.

Do exterior virão os professores Michel Bouvier e Marie Christine Esclassam da Universidade de Paris I, Sorbonne, da França, e Alejandro Claudio Altamirano da Universidade Austral, da Argentina. Também confirmar presença os professores Ives Gandra Martins, da Universidade Mackenzie de São Paulo; Sacha Calmon Navarro Coelho, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, e Antônio Correa Meyer, presidente nacional do Cesa.

O evento ainda terá a entrega do "Prêmio Sacha Calmon", que premiará a melhor tese apresentada à secretaria executiva do congresso e será apresentada em auditório, escolhida por votação entre os participantes.

Mais informações sobre o evento podem ser obtidas no site da entidade (www.abradt.com.br) ou pelo telefone (31) 3284-3406.

Veja o programa do Congresso

Tema central: Liberdade e consentimento no Dieito Tributário

Homenagem aos 40 anos do CTN e aos 10 anos da ABRADT

Presidente do Congresso: professora Misabel Abreu Machado Derzi

Local: Belo Horizonte

Dia 8 de agosto — Terça-Feira

17h - 19h — Credenciamento

19h - 19h30m — Solenidade de Abertura. Presidente de Mesa: Janir Adyr Moreira

19h30m - 21h — A necessidade de renovação do consentimento ao tributo pela reaproximação entre a administração e os contribuintes. Legalidade e segurança jurídica. Autonomia privada. Presidente de Mesa: José Bonifácio Borges de Andrada, advogado-geral do Estado de Minas Gerais

— Conferência: A nova governança fiscal e a legitimidade do consentimento ao tributo. Conferencista: professor Michel Bouvier, Universidade de Paris I, Sorbonne

— Conferência: Novas relações entre a Administração Tributária e os Contribuintes. Conferencista: Jorge Antonio Deher Rachid, secretário da Receita Federal

— Conferência: Litigiosidade, evasão e soluções contemporâneas. Conferencista: professpra Misabel Abreu Machado Derzi, Universidade Federal de Minas Gerais

21h - 23h — Coquetel

Dia 9 de agosto — Quarta-Feira

8h-10h — A proteção da confiança legitimamente criada no Direito Tributário. Boa-fé subjetiva ou objetiva. Nulli conceditur venire contra factum proprium. A teoria dos atos contraditórios. Presidente de Mesa: Aci Heli Coutinho,diretor da Abradt. Debatedor: professor Élcio Fonseca Reis, Faculdades Milton Campos

— Conferência: A boa fé objetiva no Direito Tributário. Efeitos e aspectos polêmicos sobre as consultas e práticas reiteradas da Administração. Conferencista: professor Heleno Taveira Torres, Universidade de São Paulo

— Conferência: A proteção da confiança. A revisão do lançamento. As oscilações quanto às inclusões e exclusões de débitos tributários nos regimes do REFIS e PAES. Conferencista: Dr. Cláudio Roberto Leal Rodrigues, procurador-chefe da Procuradoria da Fazenda Nacional em Minas Gerais

— Conferência: As sanções no Direito Tributário. O não confisco e a proporcionalidade aplicáveis nos julgamentos administrativos e judiciais. Conferencista: professora. Mary Elbe Queiroz, Universidade Federal de Pernambuco

— Debate

10h-10h30 — Intervalo para café e visita aos estandes

10h30m-12h30 — O princípio da preservação das empresas. Prejuízos fiscais. Presidente de Mesa: Maria Inês Caldeira Pereira Silva Murgel, diretora da Abradt. Debatedor: Dr. Valter de Souza Lobato, diretor da Abradt

 é diretor de redação da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 31 de julho de 2006, 14h00

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