Consultor Jurídico

Entrevistas

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Solução caseira

Entrevista: desembargador Sidnei Beneti

Por  e 

Benetti - por SpaccaO Judiciário não precisa de mais dinheiro nem de novas leis para dar cabo das pilhas de processos parados nos gabinetes de juízes — pelo menos no que toca ao aspecto da celeridade. A Justiça brasileira precisa racionalizar o serviço de forma que questões idênticas não tenham que ser apreciadas milhares de vezes como se fosse a primeira vez que o caso chega ao Judiciário.

É o que defende o presidente da seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Sidnei Beneti, que pretende implantar na seção que comanda um sistema de remissão, baseado em uma jurisprudência sólida que dê solução prática aos milhares de processos repetitivos que entopem o tribunal.

Segundo Beneti, dois terços das ações da seção de Direito Público remotam a índices de reajuste dos planos econômicos, em que a questão é basicamente a mesma. Por isso, ele defende a adoção de acórdãos muito bem fundamentados e completos que sirvam como uma matriz para serem usados como resposta para todos os recursos iguais, mediante análise cuidadosa dos casos. Pelo derivativo dessa fórmula, pode-se chegar a acórdãos igualmente completos para padronizar a solução de ações corriqueiras.

A idéia é a de que cada grupo de ações seja discutido pelo Pleno da seção para se chegar a uma redação única sobre o assunto. Os casos semelhantes receberão o mesmo acórdão, o que economizará tempo nas questões já pacificadas e liberará os desembargadores para se dedicar às questões mais complicadas.

Nesta entrevista à revista Consultor Jurídico, Beneti afirmou que, em razão da lentidão, “a magistratura paulista não tem expressão na formação da jurisprudência nacional”. O fenômeno decorre da demora com que as soluções formuladas em São Paulo cheguem a Brasília, já que um recurso do estado leva mais de cinco anos, desde sua apresentação, para chegar ao STJ ou ao STF — exceto na discussão de liminares, claro.

O desembargador também considera que a reforma do Judiciário contribuiu muito pouco para a celeridade do processo. Mas ressaltou que considera positiva obrigação de eleger metade dos membros do Órgão Especial dos tribunais. “Essa determinação vai trazer lideranças novas que querem mudar as coisas dentro do tribunal.”

Beneti se formou na faculdade de Direito da USP em 1968 e começou sua carreira na magistratura em 1972. Além de presidir a seção de Direito Público do TJ paulista, ele comanda hoje a União Internacional de Magistrados – órgão composto por 69 países. A entidade defende os intereses do Judiciário e da magistratura no mundo e se reúne anualmente para estudar os movimentos da Justiça e da jurisprudência mundial.

Para o desembargador, as soluções para a lentidão e outros problemas da Justiça estão prontas. Basta o Brasil estudar com seriedade exemplos de outros países. “Ficar batendo cabeça para descobrir quais as soluções sem olhar o que já foi feito no mundo é perda de tempo.”

Leia a entrevista

ConJur — Quais são as atribuições da seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo?

Sidnei Beneti —Na seção de Direito Público são discutidas todas as questões atinentes ao poder público, que abrange o estado em todos os seus setores. Aí estão incluídos municípios e seus entes paraestatais, como empresas públicas e autarquias. Também se discutem algumas questões que teriam natureza privada, mas envolvem contratos públicos. É o caso das questões do Metrô, por exemplo: uma empresa privada sujeita à disciplina dos negócios jurídicos públicos. A seção cuida também de questões de acidente de trabalho, porque as ações são contra o INSS, e de toda parte dos tributos.

ConJur — Que tipo de demanda é a maior?

Sidnei Beneti — Grande parte das questões é de funcionários públicos. No caso dos professores, por exemplo, sempre ocorrem alterações no sistema de ensino que provocam modificações nos direitos do professor, como atribuições de aulas, afastamento. As grandes questões que envolvem funcionários são as salariais, principalmente em decorrência da inflação e dos seguidos planos econômicos brasileiros. Não podemos comparar o cenário brasileiro com nenhum outro do mundo, porque os outros países não tiveram a quantidade de planos econômicos que nós tivemos. Isso aumentou consideravelmente o número de processos. Também as questões tributárias e acidentárias são numerosíssimas e repetitivas.

ConJur — Do total de processos que estão hoje na seção, quantos foram provocados pelos planos econômicos?

Sidnei Beneti — Pelo menos dois terços dos processos. Qualquer processo que envolve a obrigação de pagar é complicado porque não cabe apenas decidir quem paga e quanto paga, mas saber como é que se corrige esse valor depois. Os planos se sucederam, os índices não estão pacificados até hoje e sobra para o Judiciário dizer o que se deve pagar. E mesmo depois de estipulado o pagamento, como há demora em depositar o precatório, tudo é calculado de novo. E isso não termina nunca.

 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

 é repórter do jornal DCI.

Revista Consultor Jurídico, 30 de julho de 2006, 7h00

Comentários de leitores

11 comentários

Só vendo para crer. A partir do momento que os...

Zito (Consultor)

Só vendo para crer. A partir do momento que os Juízes trabalharem realmente, com trabalha a Justiça do Trabalho de 07 de janeiro a 19 de dezembro, as filas de processo vai começar a sair das pratilheiras e não ficarem caducando. Ai sim o judiciária sairá da morosidade total.

Ritmo de lesma paralítica. Tenho um processo qu...

Vitor Ribeiro (Jornalista)

Ritmo de lesma paralítica. Tenho um processo que completou 25 anos de tramitação. Ao reclamar ouvi que sou um felizardo. Afinal, alguns já beiram a meio século. Como pode? Do jeito que vamos, a Justiça ficará proibitiva para qualquer cidadão com mais de 45 anos. Afinal, quem viverá para ver o fim de um processo? A Justiça vai acabar exigindo que ao ingressar com a ação, o advogado apresente um recém formado como seu sucessor em caso de falaecimento.

A lentidão do Judiciário é mais uma repercussão...

aroldinho (Estudante de Direito - Criminal)

A lentidão do Judiciário é mais uma repercussão da política no país, acho muito dificil, quase impossível, que a problemática da lentidão no Judiciário só dependa de si para se solucionar.Apesar de independente e autonomo o PJ não age perfeitamente sem harmonia com os demais poderes da federação(Legislativo e Executivo), e da maneira que vão esses poderes, infelizmente,o PJ continuará a passos de tartaruga.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 07/08/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.