Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Pedido de providências

Moradores reclamam de promotores de justiça do Acre no CNMP

O CNMP — Conselho Nacional do Ministério Público recebeu, esta semana, reclamação contra promotores de justiça do Acre. De acordo com a reclamação, eles estão morando fora da comarca onde trabalham.

O pedido de providências foi protocolado por moradores do interior do estado. A Lei Orgânica Nacional do Ministério Público exige que o promotor de justiça titular tenha residência na mesma comarca em que exerce suas funções.

No documento, os moradores afirmam que “o promotor vem para o interior, faz as audiências, mas não tem tempo de atender o povo, pois precisa voltar para a capital no mesmo dia”. Os moradores reclamam, ainda, que algumas audiências são combinadas antecipadamente com os juízes e só acontecem dois dias por semana.

O pedido foi autuado no CNMP e distribuído ao conselheiro Ricardo Mandarino.

Revista Consultor Jurídico, 22 de julho de 2006, 7h00

Comentários de leitores

2 comentários

Não só os promotores de justiça não residem na ...

Junior (Serventuário)

Não só os promotores de justiça não residem na comarca onde atuam, como também os juízes não o fazem. Aliás, gostaria que alguém, em sã consciência, tentasse me explicar por que existe a norma constitucional prevista no art. 93, que dá conta que o juiz titular da vara deve residir na comarca. Juiz não vai fazer isso, até porque muitos deles atuam nas comarcas de interior e residem em bairros pertencentes à parte nobre das grandes cidades.

Este fato não é novidade. E eles ainda querem i...

Reginaldo (Advogado Autônomo)

Este fato não é novidade. E eles ainda querem investigar, será que teremos promotores ou agentes de promotorias nas delegacias? Promotores ou oficiais de promotoria nas delegacias? Será a volta do malfadado "denorex"

Comentários encerrados em 30/07/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.