Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Mudança esperada

TJ-BA apresenta anteprojeto de lei de organização judiciária

No mesmo dia em que foi assinado o convênio entre os três poderes da Bahia e o Conselho Nacional de Justiça para diagnosticar os problemas do Judiciário baiano, o Tribunal de Justiça apresentou o tão esperado anteprojeto de organização judiciária. O texto deve dar origem a uma nova LOJ — Lei de Organização Judiciária.

A legislação atual está em vigor desde 1979 e é apontada como uma das causas dos problemas do TJ baiano. Pela falta de mudança, o Judiciário é considerado inadequado para um estado do porte da Bahia. Trata-se do sexto maior PIB do Brasil — R$ 73 bilhões — e da quarta maior população do país — 13,8 milhões de habitantes.

Ao apresentar o anteprojeto a representantes do CNJ, o presidente do TJ, desembargador Benito Figueiredo, cumpriu com a promessa de concluir o texto até o final de agosto.

A proposta foi entregue ao corregedor nacional de Justiça, ministro Antônio de Pádua, e Ruth Carvalho, ambos conselheiros do CNJ. Os dois foram à Bahia nesta terça-feira (11/7) para assinar um convênio entre os três poderes do estado. O objetivo da parceria é diagnosticar os principais problemas do Judiciário baiano em 180 dias e, depois, aplicar as soluções adequadas.

O anteprojeto do TJ será encaminhado à Assembléia Legislativa. O ministro Antônio de Pádua Ribeiro elogiou as propostas. "O aspecto é muito positivo. Os problemas são muitos, mas o importante é que há planejamento e uma atuação convicta para superar esses problemas", disse.

Notícia atualizada com o nome correto do presidente do TJ da Bahia, desembargador Benito Figueiredo, depois da observação feita por um leitor.

Revista Consultor Jurídico, 12 de julho de 2006, 7h00

Comentários de leitores

1 comentário

O Presidente do TJ da Bahia se chama Benito Fig...

Dea (Jornalista)

O Presidente do TJ da Bahia se chama Benito Figueiredo e não "Benedito" como tem sido grafado ultimamente.

Comentários encerrados em 20/07/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.