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Correção em remuneração

Procuradores autárquicos de São Paulo tiveram aumento

A Justiça já concedeu, em caráter definitivo, reajuste para 254 procuradores autárquicos do estado de São Paulo. Segundo informações do sindicato dos procuradores paulistas, desde 1996, a categoria sofreu uma desvalorização do salário de 60%.

De acordo com um levantamento feito pelo diretor jurídico adjunto do sindicato, José Nuzzi Netto, foram ajuizadas 467 ações. Dessas, 254 já transitaram em julgado concedendo o reajuste aos procuradores.

Outras 115 tiveram decisão favorável, mas aguardam julgamento de recurso. Segundo o diretor, em 94 casos foram negadas as correções. Dessas, 44 já transitaram em julgado.

Revista Consultor Jurídico, 7 de julho de 2006, 16h35

Comentários de leitores

1 comentário

A notícia é imprecisa. Os procuradores autárqui...

sergio antunes (Advogado Autárquico)

A notícia é imprecisa. Os procuradores autárquicos não tiveram aumento, como faz crer o título da matéria. Os procuradores de Autarquia estão obtendo na Justiça o reconhecimento de que o ato injusto do Governo Covas retirando deles o direito à verba honorária (a mesma que é paga aos Procuradores do Estado), era, além de injusto, ilegal. Por isso, quem já ganhou a ação, voltou a receber a verba honorária. É preciso, porém, que o atual Governo repare a injustiça. Hoje, nas Autarquias, existem dois tipos de procuradores fazendo o mesmo serviço. Uns, que recebem a verba honorária e outros que não recebem. O cliente é o mesmo, o trabalho é o mesmo mas a remuneração é diferente - três vezes menor. Eu, que sou autárquico e já ganhei a ação e, portanto, recebo meus vencimentos com a verba honorária, gostaria que todos os meus colegas recebessem também, reparando-se muma injustiça que se arrasta há quase 12 anos. Sergio Antunes, Procurador de Autarquia

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