TRT-SP retoma contagem de prazos nesta terça com fim da greve

Com o fim da greve dos servidores da Justiça do Trabalho, os prazos judiciais que foram suspensos retomarão a contagem a partir desta terça-feira (4/7). Os que tiveram início no curso da paralisação serão prorrogados até o dia 14 de julho. A decisão é da presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo), juíza Dora Vaz Treviño.

Depois de 53 dias de paralisação, os servidores federais da Justiça do Trabalho encerraram oficialmente na última sexta-feira (30/6) a greve iniciada no dia 11 de maio. O fim da greve foi acertado depois de um acordo firmado com o governo federal que prevê a aprovação do PCS — Plano de Cargos e Salários da categoria e reajuste médio de 40% parcelado até 2008.

Leia a portaria:

PORTARIA GP Nº 20/2006

A PRESIDENTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, Juíza DORA VAZ TREVIÑO, no uso das suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o término do movimento grevista, em 30 de junho de 2006, que havia sido deflagrado em 04 de maio de 2006 pelos servidores desta Justiça Especializada,

RESOLVE:

Art. 1º. Os prazos judiciais que estavam em curso quando da deflagração do movimento grevista e que foram suspensos pela Portaria GP nº 10/2006, de 11 de maio de 2006, retomarão a contagem pelo período faltante, a partir de 04 de julho de 2006.

Art. 2º. Os prazos que tiveram início no curso da paralisação serão prorrogados até o dia 14 de julho de 2006, inclusive.

Art. 3º. Ficam revogadas as Portarias GP nº 10/2006 e 13/2006.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 03 de julho de 2006.

DORA VAZ TREVIÑO

Juíza Presidenta do Tribunal