STJ suspende prazos processuais das ações da Fazenda Nacional

Estão suspensos os prazos processuais das ações em que a Fazenda Pública Nacional seja parte. A decisão é do ministro Edson Vidigal, presidente do Superior Tribunal de Justiça e passou a vigorar no dia 22 deste mês. O ato tem validade até que termine a greve dos procuradores da Fazenda. O movimento foi iniciado no dia 13 de fevereiro.

Segundo o ministro Edson Vidigal, há necessidade de preservar o interesse público, ameaçado pela possibilidade de a paralisação resultar em prejuízos à defesa dos entes públicos perante os órgãos jurisdicionais.

Segundo o Sinprofaz — Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda, o movimento grevista reivindica recomposição salarial, investimento na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e o “descontingenciamento” do Fundaf.

Com a greve, foram interrompidos os serviços de atendimento ao público e fornecimento de certidões, protocolo de petições em fóruns e tribunais, recebimento e devolução de processos. Um regime de plantão foi montado em várias unidades da PGFN de todo o país.