Consultor Jurídico

Entrevistas

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Receita de sucesso

Entrevista: desembargador José Eduardo Santos Neves

Por  e 

Santos Neve - por SpaccaSe há sinal de que existe um Judiciário que distribui Justiça no Brasil, ela está nos Juizados Especiais Federais de modo geral e nos Juizados Especiais Federais da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) em particular. São 38 juízes, que julgaram 339 mil processos em 2005: uma média de 8,9 mil ações julgadas por juiz. Desde que foi criado, em 2002, o Juizado já reconheceu R$ 2,5 bilhões em benefícios que a Previdência devia e não pagava a aposentados e contribuintes do INSS.

Mas qual é a receita da produtividade? Segundo o coordenador dos Juizados da 3ª Região, desembargador José Eduardo Santos Neves, o sucesso se deve à soma de racionalização de procedimentos, bom sistema de informática e à natureza dos próprios Juizados, que decidem questões simples e muitas vezes repetitivas.

As ações, sempre contra o Estado, envolvem em 90% dos casos questões previdenciárias e são resolvidas, em média, em até oito meses. Depois do trânsito em julgado, a parte recebe o que é devido em 25 dias. Santos Neves explica que o Estado não protela o pagamento da dívida porque para recorrer tem de pagar juros de mora e honorários advocatícios, que não são cobrados em primeira instância nos Juizados, em uma questão que a derrota é certa. Seria um péssimo negócio.

“O sistema do Juizado é muito simples, é praticamente uma linha do tempo que vai agregando a citação, contestação, audiência, sentença, recurso, decisão de recurso,” explica Santos Neves. Mas, ao contrário da impressão que se tem, apenas 40% das ações recebidas são julgadas procedentes. O que demonstra, segundo o desembargador, que o Juizado não faz assistencialismo.

Nesta entrevista à revista Consultor Jurídico, concedida na sede dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, em São Paulo, Neves revelou que, mesmo não sendo obrigatória a presença de advogados nas causas, quase 60% das ações já são assistidas por profissionais. “Esses números demonstram que advogado não precisa ser imposto.”

Leia a entrevista

ConJur — Como foi o processo de formação dos Juizados?

Santos Neves — Os Juizados foram criados em 2001, a partir da Lei 10.259, que estabelecia inclusive prazo para instalação. A idéia era que o Juizado pudesse dar conta de processos mais simples e, com isso, obter resultados mais rápidos. Foi feita uma comissão, em agosto de 2001, com prazo para apresentar um projeto de implantação dos Juizados até meados de setembro. A comissão percebeu que havia peculiaridades nas cinco regiões [da Justiça Federal] e que o melhor seria deixar que cada região fizesse o seu modelo. Na 3ª Região [São Paulo e Mato Grosso do Sul], por exemplo, a ênfase é o volume. Há uma grande demanda na capital de São Paulo, o que é diferente do interior, em que há o problema das grandes distâncias para chegar à Justiça Federal. Já na 1ª Região [Distrito Federal, Minas Gerais, parte do Nordeste e do Centro-Oeste, e o Norte], o problema das grandes distâncias teve que ser enfrentado através de uma embarcação que corre os rios da região e tem acesso à população que mora em locais isolados.

ConJur — Como foi o trabalho dessa comissão?

Santos Neves — Focado no problema da demanda e da celeridade. A Justiça Federal estava traumatizada pelo desbloqueio dos cruzados em 1991, quando recebeu 250 mil ações em três meses na 3ª Região. Não existia a informatização de hoje. Então, imagine, cada uma dessas ações teve de ser protocolada, colocar capa, etiqueta, ser numerada com um carimbo por folha e rubrica. Depois disso vai ao juiz, a secretaria analisa, expede mandado de citação, vem a contestação e assim por diante. Então, o Juizado já esperava uma demanda reprimida. Por isso, a 3ª Região teve a idéia de usar radicalmente a informática. Porque a informática poupa o funcionário, o juiz, o tempo e o espaço.

ConJur — E hoje todo o processo é informatizado?

Santos Neves — No dia 14 de janeiro de 2002 já implantamos um Juizado todo informatizado em São Paulo. Tudo é informatizado. O processo ficou mais prático, rápido e também muito mais barato, porque não temos de ocupar um espaço imenso com papel. Na época, o servidor de rede custou algo em torno de R$ 75 mil. Nós propusemos algo totalmente diferente, não conseguíamos nem imaginar o que seria isso. Na ocasião, uma equipe de servidores do próprio Juizado passou a desenvolver o sistema. Em outubro de 2001, todas as regiões se reuniram na comissão para falar o que estavam pensando em fazer e a 3ª Região estava em um caminho completamente diferente. Num primeiro momento, as outras regiões criaram um Juizado dentro da própria vara e prosseguiram com o processo de papel.

 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

 é repórter do jornal DCI.

Revista Consultor Jurídico, 26 de fevereiro de 2006, 7h00

Comentários de leitores

4 comentários

por favor façam chegar até o Desembargador; Em...

Mostério (Funcionário público)

por favor façam chegar até o Desembargador; Em 1965 com quatorze anos de idade, frequentei o curso de ajustador mecanico no SENAI Roberto Simonsen, em São Paulo nos anos de 1965 e 1966, com um total de 10 meses. Em 10/07/1967 à 13/12/1967, tive meu primeiro registro em carteira, na Transportes Glória no bairro do Brás em São Paulo. (Carteira de menor) que foi comprovado junto a previdência. De 13/12/1967 até 03/05/1971, estive trabalhando com meu pai que era caminhoneiro, em viagens para Salvador, a serviço de uma empresa chamada Móveis Ralf, com sede em Salvador, a qual se prontificou a me registrar no período, mas isto não aconteceu, e eu ingênuo como grande parte do povo brasileiro não levei isso muito em conta na época. Em 03/05/1971 à 25/11/1971 Trabalhei na empresa Organização Total de Transportes, também comprovado na carteira de maior junto a previdência. Em 01/12/1971 à 27/02/1974 Trabalhei no Extinto Banco da Bahia comprovado junto a previdência. Em 24/04/1974 à 15/10/1974 Trabalhei no Banco Safra, comprovado junto a previdência. Em 18/08/1975 à 04/04/1977 Trabalhei como Operador de Trens na companhia do Metropolitano de São Paulo, que me daria período especial por se tratar de Ruído, mas infelizmente não tenho o laudo técnico da época. Em 01/04/1977 à 05/10/1977 Trabalhei com meu cunhado em uma fábrica de blocos. Comprovado junto a previdência. Em 30/11/1977 à 12/04/1996 Trabalhei como Técnico de Infra Estrutura na TELESP, período esse considerado especial por Ruído, conforme laudo técnico comprovado junto a previdência. Em 02/05/1996 à 17/07/1996 e 02/09/1996 à 11/01/1999 Trabalhei como Coordenador técnico na empresa Denwabrás Com e Eng. De Telec. Ltda, que prestava serviços para a Telesp. Em 11/01/1999 fiz acordo com a empresa Denwabras, pois os encargos ficaram muito altos e a empresa precisava de meus serviços, então abri uma Micro empresa, e prestava serviços para essa Denwabras. Os anos de 1999 e 2001, recolhi INSS como autonomo na classe 9 do INSS. Agora em 2002, a Denwabras desde Março, não encontra serviço pra mim, portanto estou desempregado desde então. Entrei com meu pedido de aposentadoria em 22/04/2002, considerando o seguinte: Soma dos anos de contribuição considerando período comum .... 26 a 09 m 13 d até 16/12/1998 Período de estudo em escola técnica SENAI 00 a 10 m 00 d Período de trabalho sem registro 03 a 01 m 00 d Período de especial convertido 25 a 08 m 18 d até 12/04/1996 Somando-se os períodos comuns com os de Escola técnica SENAI e os sem registro, teremos o total de: 31 a 06 m 13 d até 16/12/1998, portanto dando direito adquirido de aposentadoria por tempo de contribuição. Somando-se os períodos comuns registrados com o especial convertido, teremos: 34 a 01 m 18 d até 16/12/1998, portanto dando direito adquirido de aposentadoria por tempo de contribuição. Minha solicitação de aposentadoria, se baseia apenas nos registros em carteira já comprovados e com o laudo pericial já entregue a previdência, meu benefício recebeu o número 121.882.692-1. Mas, após 90 dias de longa espera sem ter nem o que comer, recebo uma carta de exigência da previdência, pedindo um Certificado de aprovação de protetor auditivo para o laudo técnico, baseado na IN 57 de 10/10/2001. Onde foi mostrado também, especificação técnica dos protetores utilizados na época, e comprovados pelo próprio fabricante, que a eficácia do produto, se perdia quando o ruido passava de 77Dbs. 1º meu período de trabalho sob condições especiais, é de antes de 11/04/1996, portanto antes da obrigatoriedade do uso de EPI, que foi instituido em 14/12/1998, e do Equipamento de Proteção Coletiva que foi instituido em 13/10/1996. Conforme Art. 148 – VI da mesma IN57. 2º Art. 172. IN 57 Para fins de reconhecimento dos períodos trabalhados como atividade especial, em razão da exposição a agente nocivo, o médico perito deverá observar os critérios e a classificação dos agentes nocivos constantes nos anexos dos decretos vigentes à época dos períodos trabalhados. 3º Art. 139. A partir de 29 de abril de 1995, data da publicação da Lei nº 9.032, a caracterização de atividade como especial depende de comprovação do tempo de trabalho permanete, não ocasional nem intermitente, durante quinze, vinte ou vinte e cinco anos em atividades com efetiva exposição a agentes químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, observada a carência exigida. Período trabalhado Enquadramento Até 28/04/1995 Quadro anexo ao Decreto nº 53.831, de 1964 Anexos I e II do RBPS, aprovado pelo Decreto nº 83.080, de 1979. 4º INSTRUÇÃO NORMATIVA publicada pelo MPAS em 14 de janeiro de 2000, autoriza aposentadoria especial de todos os trabalhadores que exerciam atividades insalubres até 13/12/1998, mesmo que a empresa tenha fornecido EPI. Não quero a aposentadoria com a finalidade de ficar parado, mesmo porque eu estou fazendo qualquer tipo de trabalho, para poder alimentar a mim e minha família, mas emprego mesmo não mais consigo no mercado de trabalho, se nem para os mais jovens existe, imaginem pra mim que fiz e ainda faço a minha parte para o progresso do país, pois mesmo já não precisando mais, continuie recolhendo INSS como autonomo nos anos 1999 e 2000. Recebi a notificação de indeferimento do meu pedido 90 dias após, e também a informação para entrar com um mandato de segurança em 15 dias, sob pena de arquivamento do processo. O processo em questão está no TRF3, 9º Vara regional de São Paulo, desde outubro de 2002, onde o Dr. Demétrius da cidade de Jandira (advogado do processo), está lutando por mim. Processo nº200361830020230, que foi julgado em 27/01/2004 conforme segue: FASE DESCRICAO 6 Conclusos ao juiz em : 07/11/2003 para SENTENCA Sentenca/decisao/despacho/informacao da secretaria: Tipo : COM MERITO Registro 00814/2003 Texto : "... ISTO POSTO, julgo procedente o pedido, para, reconhecendo como especial o período de trabalho de 33/11/77 a 12/04/96, prestado pelo autor na empresa " Telecomunicações de São Paulo S/A ", condenar o réu a lhe conceder a aposentadoria proporcional por tempo de serviço, no percentual de 94% do salário de benefício, devida a partir do mês de abril de 2002, mês em que formulou seu requerimento administrativo, a qual deverá ser calculada de conformidade com o disposto no artigo 53 da Lei 8213/91, sendo que as parcelas vencidas deverão ser pagas com atualização monetária pelos ín-dices legais e acrescidas de juros moratórios de 1%( umo por cento) ao mês, a partir da citação. Oficie-se ao E. TRF da 3º Região, tendo em vista o agravo interposto. Condeno ainda o réu em honorários advocatícios, que ora fixo em 15%( quinze por cento) sobre o valor atualizado das prestações vencidas. Custas em reembol-so indevidas face à concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Sentença sujeita ao reexame necessário. P.R.I." Publicado no diario oficial de : 27/01/2004 ,pag 67/68 Mas até o momento, meu caso ainda está parado. Gostaria de pedir a Vsa, que me ajudasse nesse sentido, pois tenho crianças pequenas que dependem de mim. Bom, estou trabalhando desde 12/2003 na empresa ICOMON, que presta serviços para TELEFONICA em São Paulo, e em março de 2007, fui nomeado para trabalhar como técnico Previdenciário no INSS, resultado do concurso que prestei em 2005, e estou até o momento acumulando os dois serviços, sendo no INSS das 13:00hs as 19:00hs e fazendo platão para telefônica pela ICOMON das 23:00hs as 07:00hs, sendo que já era pra estar aposentado, ainda continuo contribuindo com o INSS, inclusive trabalhando em Itapecerica da Serra. Eu gostei de trabalhar lá, e faço minhas tarefas com muita dedicação, isso poderá ser visto com a Gerencia da APS. Minha matricula é 1569348. Agradecendo antecipadamente sua atenção: Um abraço. Antonio Carlos Jimenez Mostério, RG 4.904.965 CPF 613.145.018/87 End Rua Miguel Sutil nº13A – Vila Mesquita – São Paulo – SP Fone 11 6641 8439 11 99755274

Mas vamos ao que interessa... o Sr. Juiz, est...

Mostério (Funcionário público)

Mas vamos ao que interessa... o Sr. Juiz, está olhando o meu caso? o da aposentadoria por direito adquirido desde 1998. Eu acho que vou acabar morrendo antes se depender de juizes... meu caso está no TRF3 de São Paulo sob nº2003.61.83.002023-0 Isso é o que vale a gente ser honesto nesse pais? fiquei feliz de saber que agora está em suas mãos (Desembargador Santos Neves)resolver esse problema, pois muitos amigos meus, que trabalhavam comigo no mesmo período, já estão aposentados a mais de 6 anos, e não tem o mesmo tempo de serviço que eu que comecei a trabalhar em 1967 com carteira assinada e até acora já acumulei 6(carteiras) de trabalho, e não porque mudei de emprego, mas porque as folhas de anotações acabam, e não tem mais onde colocar mudanças de salários.

Olhem aí. Essa entrevista é reveladora. Claro, ...

Luís da Velosa (Advogado Autônomo)

Olhem aí. Essa entrevista é reveladora. Claro, que não vou entrar nos seus meandros, mas é forçoso reconhecer que o Executivo tem a sua dose de culpa, e não é pouca. Mas, tem os "profissionais" para emperramento. Aliás, conheci um advogado, famoso, estudioso, respeitado, que era procurado por devedores. O causídico era mestre em procrastinação! Os juizados têm feito muito, reconhecemos. Mas, essa forma benfazeja de agir deve se propagar sob o judiciário de forma ampla e que chegue aos seus lindes preparado para o evolver.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 06/03/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.