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Parente é serpente

Proibição do nepotismo inaugura nova fase no Judiciário

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Hoje, inauguramos uma nova fase na magistratura brasileira, com a eliminação do nepotismo no âmbito do Poder Judiciário. Este é um momento de muita alegria.

Os princípios da impessoalidade e da moralidade na gestão da coisa pública foram estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (art. 37) e só agora conseguimos sua plena aplicação em todos os tribunais brasileiros. Foi preciso muita disposição, luta e empenho para a obtenção deste resultado, amplamente saudado pelos milhares de juízes em todo o Brasil.

O exercício de um cargo público exige do candidato aptidão e o preenchimento das qualidades esperadas e previstas legalmente para o seu desempenho. É claro que alguns parentes de autoridades possuem condições e habilidades para o bom desempenho dos cargos disponibilizados na administração pública. Todavia, certamente outras centenas de pessoas também teriam condições de exercer, com a mesma ou melhor competência, o respectivo cargo, mas são alijadas desta possibilidade tão só por não terem nascido na família daquela autoridade. Isto não é razoável.

Se o parente da autoridade possui ótimas qualidades — como habitualmente se apregoa em tais casos —, então ele não enfrentará nenhuma dificuldade para se submeter à isenta avaliação técnica, por meio do concurso público. Vencer um disputado certame em igualdade de condições com milhares de concorrentes, por suas próprias qualidades e sem a ajuda do papai ou da titia, é uma conquista pessoal que dignifica e enobrece qualquer cidadão. Valoriza a individualidade e o esforço, premiando a dedicação e os próprios méritos.

Muito melhor a alegria desta conquista que o constrangimento do exercício de uma função só ocupada em razão de um parentesco qualquer, cuja cobrança pessoal, não raro, é exercida quase todos os dias, jogando-se na cara do contratado o favor que está recebendo. Esta situação dá margem, inclusive, ao dito popular que indica que “parente é serpente” e, para este efeito, realmente o é.

A proibição do nepotismo cumpre um importante papel até mesmo para algumas autoridades que, por vezes, em razão de fortes pressões familiares, são constrangidas a contratar alguém contra a sua vontade, sendo “mordidas” por este mal que acaba comprometendo toda a honra e a dignidade de uma carreira profissional efetivamente dedicada ao bem do serviço público e da coletividade.

As associações de magistrados, como a AMB, Anamatra e a Amatra-SP, muito lutaram para que, depois de quase 18 anos da Constituição de 1988, atingíssemos a maioridade e a maturidade necessária para finalmente extirpar definitivamente este problema de nosso meio. Aguardamos com ansiedade que o Congresso Nacional aprove a PEC 334/96, para que esta grande alegria hoje vivida na magistratura possa ser estendida para toda a administração pública.

Continuaremos lutando, confiantes na firme atuação do STF, para que as isoladas resistências existentes sejam prontamente vencidas, em benefício maior da magistratura, do Poder Judiciário e da nação brasileira.

 é juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Cotia, ex-presidente da Amatra-SP e mestre em Direito pela Universidade de Lisboa.

Revista Consultor Jurídico, 16 de fevereiro de 2006, 19h43

Comentários de leitores

8 comentários

Assédio moral, quando não mata, deixa doente ou...

LUCIANA PRADO (Serventuário)

Assédio moral, quando não mata, deixa doente ou aposenta por invalidez. PENA QUE O JUDICIÁRIO NEM LIGUE PARA O ASSÉDIO MORAL QUE OCORRE TODOS OS DIAS DENTRO DOS TRIBUNAIS, bem sob as barbas dos juízes e promotores (às vezes são eles mesmos que assediam). É no Judiciário, principalmente no Federal, que ocorrem os piores tipos de assédio pois os chefes são detentores de funções comissionadas (quase que equivalente aos cargos em comissão que foram extintos). Acabar com o nepotismo nas contratações sem concurso é uma grande vitória, ocorre que O NEPOTISMO CONTINUA no Judiciário SOB A FORMA DE GRATIFICAÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS, algumas chegando a mais de 12 mil reais mensais (fora o salário normal). O PCS III do Judiciário Federal, se aprovado, vai aumentar em 154% as funções comissionadas. Funcionários públicos estão sendo pagos duplamente, onerando os cofres. Assim como os cargos em comissão, as funções comissionadas também ocorrem por apadrinhamento e indicação e, na prática, servem apenas para criar um clima de guerra entre os servidores concursados. Como são de livre provimento e exoneração, ao invés de trabalhar e "servir ao público" como deveriam, os servidores ficam fazendo política e tentando puxar o tapete alheio. Quem trabalha não tem nenhum valor, apenas quem puxa o saco melhor. Pessoas incompetentes e incapazes são premiadas apenas por serem amigos do rei. Um cargo, por insignificante que seja, é capaz de triplicar o salário e tem gente que mata a mãe para conseguir uma função. Além disso, muita coisa errada é encoberta e relevada a troco de função comissionada. Servidores que trabalham bastante acabam perseguidos em razão do medo que seus chefes têm de perderem as funções. É o ASSÉDIO MORAL, conduta tida como normal no Judiciário Federal e que tem deixado doentes centenas de servidores públicos perseguidos por seus chefes. O Judiciário Federal, que costuma julgar duramente processos de assédio moral interpostos por pessoas comuns, ainda não se deu conta dos problemas dessa prática junto aos próprios funcionários. Como resultado, há servidores doentes, aposentados e até que se suicidaram em razão do assédio sofrido. http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=326904&tid=19795506 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=4689749&tid=2439844758353586430&start=1 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=425344&tid=8940566&na=2&nst=5 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=4428525&tid=2447408674652731417&start=1 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=1072868&tid=19880175&start=1 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=979620&tid=17869278 Cargos comissionados têm que ser jogados no ventilador, tipo denunciando para a imprensa, mesmo porque, é dinheiro público que está escoando, dinheiro que deve ser gasto para melhorar as condições da população e não para promover guerra entre servidores. Guerra, aliás, que não resolve nada e só piora a situação. Acabem com as funções comissionadas.

Ontem, logo após o julgamento do Supremo Tribun...

Paulo Gomes Pimentel Júnior (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Ontem, logo após o julgamento do Supremo Tribunal Federal, que derrubou o nepotismo direto e indireto (mas não o cruzado...) no Poder Judiciário (e, por extensão, no Ministério Público), o Presidente do Conselho Nacional de Justiça e da mesma Corte Judiciária asseverou que noticiaria os Presidentes de Tribunais desobedientes aos Tribunais de Contas da União e dos Estados, além de ao Ministério Público, para o ajuizamento das ações de IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA!!! Por que razão chamo a atenção para esse fato? Simplesmente porque, assim como desde o início dos trabalhos de um Grupo Especial na Transparência Brasil, em abril de 2004, fizemos oposição ao nepotismo, articulando, inclusive, de forma veemente contra afirmações do então Presidente da Câmara dos Deputados e de um Ministro do TCU, da mesma forma nos insurgimos contra a tentativa, capitaneada pelo Ministro Nelson Jobim de esvaziar a Lei de Improbidade Administrativa, ora dizendo que a sua natureza era penal, ora sustentando que os AGENTES POLÍTICOS a ela não estavam submetidos, mas ao regime ESPECIAL dos crimes de responsabilidade, ou seja, ficariam sempre sob o manto da impunidade... Agora Sua Excelência esbraveja perante a mídia que os descumpridores da Resolução Antinepotismo responderão por IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. Quem seriam estes? OS AGENTES POLÍTICOS MAGISTRADOS, especialmente os Presidentes de Tribunais. O que mudou? A Lei de Improbidade continua tendo o mesmo texto e também a Constituição. Será que o Ministro Jobim modificou o seu entendimento? Tomara! Nunca é tarde para se voltar atrás e trilhar o caminho da democracia, do republicanismo e da defesa de valores perenes. A sociedade dele se orgulharia e também dos que o acompanhassem, mantendo esse grande instrumento de controle da corrupção. Então, esperemos que, na continuidade do julgamento da matéria, o Ministro Jobim expresse a alteração de seu entendimento, em forma de modificação de voto. Quando o jurídico é atropelado pelo político as incoerências saltam aos olhos dos que vêem. Pensem nisso! Com as minhas sinceras e cordiais saudações, Paulo Pimentel

O NEPOTISMO MOSTRA O QUANTO O NOSSO JUDICIARIO ...

wilsinho (Estudante de Direito - Civil)

O NEPOTISMO MOSTRA O QUANTO O NOSSO JUDICIARIO ESTA VULNERÁVEL, POIS É UMA TREMENDA INJUSTIÇA PESSOAS NÃO CONCURSADAS ASSUMIREM A VAGA QUE POR DIREITO PERTENCE AQUELAS PESSOAS QUE SE DEDICARÃO E PRESTARÃO UM CONCURSO E ESTÃO A ESPERA DE SUAS VAGAS SEM PERSPECTIVAS DE SEREM CHAMADAS PARA ASSUMIREM A VAGA QUE É SUA POR DIREITO. TAL CASO DEVE SER COMBATIDO COM TOTAL SERIEDADE ESTA É MINHA OPINIÃO.

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