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Judiciário X Executivo

Ajufe defende desembargador atacado por Roberto Requião

A Associação dos Juízes Federais do Brasil divulgou, nesta quarta-feira (15/2), nota à imprensa manifestando apoio ao desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Segundo a associação, Lens está sendo “vítima de graves ataques na mídia” pelo governador do Paraná, Roberto Requião.

O desentendimento teria ocorrido depois que o desembargador decidiu manter as contas do Paraná no banco Itaú. O governo do Paraná está tentando, na Justiça, transferir as contas para o Banco do Brasil ou para a Caixa Econômica Federal.

Segundo a Ajufe, Lenz “nada mais fez do que cumprir seu dever constitucional de dirimir o conflito em conformidade com a legislação em vigor”.

“Além de desrespeitosos, os ataques do governador ao desembargador são descabidos e sinalizadores de que a mais alta autoridade estadual resiste a acatar decisão judicial”, afirma o presidente da Ajufe, Jorge Maurique, na nota.

Leia a íntegra da nota

NOTA OFICIAL AJUFE

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) vem a público manifestar solidariedade ao desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, que está sendo vítima de graves ataques na mídia pelo governador do Paraná, Roberto Requião. Os ataques se devem à decisão recente do desembargador, que determinou a manutenção do contrato das contas daquele Estado no Banco Itaú, em função de acordo assinado com este quando da compra do Banco do Estado do Paraná (Banestado), no processo de privatização. O atual governo paranaense luta na Justiça para transferir suas contas para o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.

Além de desrespeitosos, os ataques do governador ao desembargador são descabidos e sinalizadores de que a mais alta autoridade estadual resiste a acatar decisão judicial. É absurdo e inadmissível que uma autoridade da República desrespeite, tão abertamente, a autoridade do Poder Judiciário.

O desembargador Thompson Flores Lenz nada mais fez do que cumprir seu dever constitucional de dirimir o conflito em conformidade com a legislação em vigor, exercendo aí o direito de decidir de acordo com seu entendimento e convicções.

É indubitável ser do conhecimento do governador e seus assessores que a instância própria para se questionar o teor de decisão judicial é a Justiça, que prevê enorme quantidade e variedade de recursos processuais para essa finalidade.

A AJUFE, ao mesmo tempo em que repudia a atitude do governador, faz um apelo para que ele reflita com serenidade sobre suas implicações e restabeleça a via adequada para manifestar sua contrariedade à decisão judicial, que é a processual.

Jorge Antonio Maurique

Presidente da AJUFE

Revista Consultor Jurídico, 16 de fevereiro de 2006, 7h00

Comentários de leitores

5 comentários

Vimos então três explanações diferenciadas; a e...

Henrique Imperador (Consultor)

Vimos então três explanações diferenciadas; a eloqüência do bacharel de Heleno, do Armando do Prado e do Dalben e cada uma possui certo teor de verdade. Jamais pretendo que a minha explanação seja a final, mas afirmo que os podres existem em todos os poderes e que também cada um tem lá a sua razão ou seu ponto de conflito. Requião pode ser muito sincero e espalhafatoso e isso conota certo grau de verdade para os olhos e ouvidos dos leigos, mas Requião também possui uma equipe pra lá de esperta e um corpo canceroso no executivo local que dana a imagem do Paraná, principalmente para quém os conhece muito bem...!

Apesar de um grande admirador do Governador do ...

No País do Faz de Conta (Outro)

Apesar de um grande admirador do Governador do Paraná entendo que sua atitude está equivocada, pois decisão judicial não pode ser comentada nem discutida, exceto no bojo dum processo onde ela foi lançada! Não se discute, apenas cumpre. Quem decidirá se o cumprimento está ou não equivocada, são os Tribunais Superiores. Imaginem só se toda sentença de juiz for discutida fora dum processo! Certamente, voltaremos à selvageria e partiremos à Justiça com as próprias mãos! Para que então serve o Judiciário, a Polícia e as Leis? Isso é que deve ser refletido! O Governador equivocou-se e com certeza deve estar recorrendo da decisão do Desembargador. Este é o caminho correto e anseio que ambos pugnem pelo convívio harmonioso existente entre os Poderes Executivo e Judiciário.

Data venia, fico com Requião, pois apesar de um...

Armando do Prado (Professor)

Data venia, fico com Requião, pois apesar de um pouco fanfarrão é um dos poucos que é sincero, coisa rara na política. Quanto à reação da AJUFE, respeitando a associação por suas lutas, considero, no caso, puro corporativismo.

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