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Despedida da família

Justiça de Goiás exonera 80 servidores parentes de juízes

O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Jamil Pereira de Macedo, assinou nesta sexta-feira (10/2) quatro decretos exonerando 80 pessoas de cargos comissionados e funções gratificadas. A medida foi adotada em cumprimento à Resolução 7 do Conselho Nacional de Justiça, que determinou a demissão de todos os parentes de juízes e funcionários sem concurso em cargo de chefia no Poder Judiciário.

Macedo anunciou também concursos públicos para preenchimento de 191 vagas de nível secundário e superior e para juiz substituto, cujos editais devem ser publicados até o início do mês de março.

De acordo com o presidente do TJ de Goiás, outras 86 pessoas já haviam pedido demissão dos cargos, havendo sete casos de pessoas que fizeram questionamento sobre a abrangência da resolução e aguardam decisão, totalizando 173 pessoas.

Macedo explicou que encaminhou ao CNJ documento contendo 14 questionamentos sobre várias situações. Segundo ele, todas as perguntas deverão ser respondidas na terça-feira em sessão do Conselho em Brasília. “É possível que a lista de demissões sofra alterações em função dos questionamentos e de outras situações que venham a ocorrer, como pessoas que não informaram corretamente o grau de parentesco”, disse ele.

O número de demissões, de acordo com Macedo, corresponde a cerca de 2% do quadro de servidores que soma o total de 3.895. Das pessoas que tiveram o nome incluído nos decretos de exoneração, uma parte não vai ficar desempregada: eles perderam apenas a gratificação pelo cargo que ocupavam, pois são concursadas ou estabilizadas e estavam no serviço público cinco anos antes da promulgação da Constituição de 1988.

Revista Consultor Jurídico, 10 de fevereiro de 2006, 17h55

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