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Nepotismo no judiciário

TJ-GO suspende liminar que beneficia parentes de juízes

O vice-presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Arivaldo da Silva Chaves, em exercício na presidência, suspendeu na segunda-feira (6/2) a liminar do juiz Ari Ferreira de Queiroz, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Goiás, que beneficiava 36 servidores comissionados parentes de juízes.

Na última sexta-feira (3/2), o juiz Queiroz revogou decisão do juiz Avenir Passo de Oliveira, que o substituiu durante suas férias, ao acolher Embargos Declaratórios em Ação Cautelar pedida pelo grupo, para que continuassem ocupando os cargos atuais após a data definida pela presidência para suas demissões. O pedido de suspensão da liminar foi protocolado na segunda (6) pela manhã pela Procuradoria Geral do Estado de Goiás.

O desembargador esclareceu que a Ação Cautelar teve como objetivo suspender atos administrativos do presidente do TJ-GO, e que, por esse motivo, o próprio presidente da Corte, Jamil Pereira de Macedo, declarou-se impedido de julgar o caso.

Para o desembargador Arivaldo Chaves, a constitucionalidade ou não dos atos normativos se configura quando é baseada em princípios, que, a seu ver, é a essência da estruturação institucional de política do Estado. "O artigo 37, da CF/88 mandou que a administração pública se edificasse em cima de vários princípios, notadamente a impessoalidade e a moralidade. A moralidade não depende de ser explicitada em lei, está inserida na consciência da nacionalidade, é um valor supremo que dá a necessária transparência aos negócios da República, caminho para a legitimação", frisou.

O desembargador entendeu ainda que o juízo de primeiro grau não tem competência para apreciar ações contra ato do presidente de TJ, manifestando-se, no mérito, favoravelmente à resolução do CNJ. "Não será cabível, no juízo de primeiro grau, medida cautelar inominada ou a sua liminar, quando impugnado ato de autoridade sujeita, na via de segurança, à competência originária do tribunal", enfatizou.

Revista Consultor Jurídico, 7 de fevereiro de 2006, 19h13

Comentários de leitores

1 comentário

Assédio moral, quando não mata, deixa doente ou...

LUCIANA PRADO (Serventuário)

Assédio moral, quando não mata, deixa doente ou aposenta por invalidez. PENA QUE O JUDICIÁRIO NEM LIGUE PARA O ASSÉDIO MORAL QUE OCORRE TODOS OS DIAS DENTRO DOS TRIBUNAIS, bem sob as barbas dos juízes e promotores (às vezes são eles mesmos que assediam). É no Judiciário, principalmente no Federal, que ocorrem os piores tipos de assédio pois os chefes são detentores de funções comissionadas (quase que equivalente aos cargos em comissão que foram extintos). Acabar com o nepotismo nas contratações sem concurso é uma grande vitória, ocorre que O NEPOTISMO CONTINUA no Judiciário SOB A FORMA DE GRATIFICAÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS, algumas chegando a mais de 12 mil reais mensais (fora o salário normal). O PCS III do Judiciário Federal, se aprovado, vai aumentar em 154% as funções comissionadas. Funcionários públicos estão sendo pagos duplamente, onerando os cofres. Assim como os cargos em comissão, as funções comissionadas também ocorrem por apadrinhamento e indicação e, na prática, servem apenas para criar um clima de guerra entre os servidores concursados. Como são de livre provimento e exoneração, ao invés de trabalhar e "servir ao público" como deveriam, os servidores ficam fazendo política e tentando puxar o tapete alheio. Quem trabalha não tem nenhum valor, apenas quem puxa o saco melhor. Pessoas incompetentes e incapazes são premiadas apenas por serem amigos do rei. Um cargo, por insignificante que seja, é capaz de triplicar o salário e tem gente que mata a mãe para conseguir uma função. Além disso, muita coisa errada é encoberta e relevada a troco de função comissionada. Servidores que trabalham bastante acabam perseguidos em razão do medo que seus chefes têm de perderem as funções. É o ASSÉDIO MORAL, conduta tida como normal no Judiciário Federal e que tem deixado doentes centenas de servidores públicos perseguidos por seus chefes. O Judiciário Federal, que costuma julgar duramente processos de assédio moral interpostos por pessoas comuns, ainda não se deu conta dos problemas dessa prática junto aos próprios funcionários. Como resultado, há servidores doentes, aposentados e até que se suicidaram em razão do assédio sofrido. http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=326904&tid=19795506 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=4689749&tid=2439844758353586430&start=1 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=425344&tid=8940566&na=2&nst=5 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=4428525&tid=2447408674652731417&start=1 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=1072868&tid=19880175&start=1 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=979620&tid=17869278 Cargos comissionados têm que ser jogados no ventilador, tipo denunciando para a imprensa, mesmo porque, é dinheiro público que está escoando, dinheiro que deve ser gasto para melhorar as condições da população e não para promover guerra entre servidores. Guerra, aliás, que não resolve nada e só piora a situação. Acabem com as funções comissionadas.

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