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Valor profissional

D’Urso quer garantir advogados em petições virtuais

O presidente da seccional paulista da OAB, Luiz Flávio Borges D’Urso, quer mais claras as regras de convênio que prevê o ajuizamento virtual de ações. Segundo D’Urso, o convênio não esclarece como será formulada a petição virtual. Para isso, o presidente da OAB paulista oficiou nesta segunda-feira (6/2) ao presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal e ao ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos.

O ajuizamento virtual de ações está previsto em convênio assinado recentemente, entre o Conselho de Justiça Federal, órgão do Superior Tribunal de Justiça, e os ministérios da Justiça e das Comunicações. O propósito do convênio é facilitar o acesso à Justiça Federal através de postos do governo de atendimento eletrônico, distribuídos por cerca de 3.200 pontos, entre escolas, sindicatos e organizações não-governamentais.

Cogita-se sobre a possibilidade de a petição ser feita por um funcionário treinado do Ministério da Justiça, a partir do preenchimento de um formulário com as queixas da parte. Para D’Urso, caso isso se confirme, “seria uma ilegalidade, uma vez que a Constituição Federal, em seu artigo 133, assegura a indispensabilidade do advogado na administração da Justiça”.

O presidente da OAB paulista critica toda tentativa de afastar o advogado do processo. “Quem perde com isso é a população com menor poder aquisitivo. O cidadão que pode contratar advogado, continuará fazendo, independente da legislação. Já os demais ficarão privados de uma defesa técnica”, afirma.

Revista Consultor Jurídico, 6 de fevereiro de 2006, 19h35

Comentários de leitores

3 comentários

Do jeito que as coisas estão, virtual será o me...

Son 33 (Advogado Autônomo - Criminal)

Do jeito que as coisas estão, virtual será o mercado de trabalho para a advocacia.

Realmente nós advogados estamos chegando ao fun...

Son 33 (Advogado Autônomo - Criminal)

Realmente nós advogados estamos chegando ao fundo do poço. Porque não fazem uma lei que acabe de uma vez com a advocacia. É impressionante como está se avolumando dia após dia ações no sentido de retirar o advogado da administração da justiça. Nós já temos a demagógica Lei dos Juizados Especiais, temos um projeto de lei que vai retirar o advogado das separações judiciais consensuais e arrolamentos sumários. Enquanto isso, proliferam faculdades de Direito com a mesma velocidade que proliferam políticos corruptos no Brasil. Meu Deus, o cenário é aterrador. Alguém precisa avisar a esses coitados que entram em faculdades de Direito que eles estarão jogando as suas vidas pelo ralo. Eu hoje me arrependo profundamente de ter entrado nessa atividade. É uma pena que o tempo não volta mais.

Do que adianta alargar o gargalo do "acesso à j...

Abaete (Advogado Associado a Escritório)

Do que adianta alargar o gargalo do "acesso à justiça", se mais à frente todos cairão na vala comum da lentidão da justiça federal? Acesso à justiça se constrói a partir de uma justiça rápida, que gera nos cidadãos a confiança de que terá seus problemas resolvidos em tempo razoável. A iniciativa acima terá resultado semelhante à distribuição dos recursos em São Paulo: todos entram na estrada, sem ter a menor idéia de quando sairão...

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