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Judiciário trampolim

Candidatura política de Jobim é um revés para o Supremo

Neste sábado (4/2) foi a vez do jornal Folha de S. Paulo discutir a candidatura política do presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, o que já foi tema e alvo de críticas em quase todos os grandes veículos da imprensa brasileira nas últimas semanas.

O editorial defende que o prazo legal para que os postulantes a cargos políticos se filiem a algum partido — um ano antes das eleições — deveria valer também para os juízes, que hoje podem aderir a uma legenda até seis meses antes da eleição.

“No caso dos ministros do STF, ao menos o princípio da anualidade deveria ser instaurado. A proposta de uma quarentena de quatro anos, que aguarda apreciação dos congressistas, também merece avaliação”.

Leia o editorial

A se confirmar, a saída do presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, para candidatar-se às eleições deste ano será um revés para a imagem e as tradições da mais alta corte do país. Também representará uma carga extra de tensão sobre a disputa eleitoral que seria melhor evitar. Estão frescas decisões e atitudes do magistrado que interferem no jogo de forças político-partidárias.

Não se discute o direito de o cidadão Nelson Jobim candidatar-se. Ele preenche as condições do parágrafo 3º do artigo 14 da Constituição e das leis que regulamentam a elegibilidade. Mas a cadeira de ministro do Supremo, pela influência direta no equilíbrio dos Poderes, justifica o acréscimo de outros requisitos — seja ditados pela lei, seja pela consciência — para que seu ocupante possa usufruir do direito de ser candidato.

A admissão de candidatura para um determinado posto apenas é aceita quando o postulante se filiou a um partido político com antecedência mínima de um ano em relação à data do pleito. A regra vale para todos, exceto para juízes, que podem aderir a uma legenda até seis meses antes da eleição. O mecanismo foi pensado como uma compensação pelo fato de a magistratura impedir que seus integrantes sejam filiados a agremiações partidárias.

No caso dos ministros do STF, ao menos o princípio da anualidade deveria ser instaurado. A proposta de uma quarentena de quatro anos, que aguarda apreciação dos congressistas, também merece avaliação.

Mas o principal problema do caso Jobim não diz respeito a lacunas legais. A vaga no Supremo deveria ser o coroamento de uma carreira jurídica, algo a ser almejado como objetivo de vida por muitos jovens que optam pela profissão. A distinção de ter sido nomeado para um dos 11 postos da corte requer do ministro a contrapartida da dedicação integral até a aposentadoria obrigatória, além do empenho em preservar a própria isenção para poder julgar isentamente.

É essa regra, não-escrita, mas preciosa para as instituições, que Nelson Jobim está prestes a quebrar.

*Editorial do jornal Folha de S. Paulo deste sábado (4/2).

Revista Consultor Jurídico, 5 de fevereiro de 2006, 14h29

Comentários de leitores

5 comentários

Ele pode até não ser proibido pela legislação d...

Lu2007 (Advogado Autônomo)

Ele pode até não ser proibido pela legislação de fazer isso. Mas esta postura está cheia de imoralidade. Principalmente pq o Nelson Jobim não foi um ministro muito imparcial no governo Lula, pelo menos é que apareceu na imprensa!!! Deveria, sim, haver uma quarentena para estes ministros que deixam o tribunal.

O porque os sapientes que hoje torcem o nariz p...

José Brenand (Outros)

O porque os sapientes que hoje torcem o nariz para a candidatura do Ministro Nelson Jobim, já há algum tempo, em observando "falhas" no sistema de filiação, não denunciaram a tempo, e só agora efetuam essa campanha, que acredito nada construtiva e inoportuno. Não há crime, até que uma lei não a defina, portanto o Ministro, não comete crime, ou desonra alguma, ao pretender se candidatar a vice de Lula. Certamente fosse outro o candidato a Presidente, e não o Lula; o qual viesse de uma certa " elite " , que levou o Brasil a entregar parte de suas riquezas, a potentados internacionais, principalmente aos Norte Americanos, estaria tudo dentro dos conformes, mas como é um trabalhador, não pode......

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Son 33 (Advogado Autônomo - Criminal)

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