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Condições precárias

CNJ avalia pedido para sanar problemas no Judiciário baiano

O Conselho Nacional de Justiça iniciou na terça-feira (31/1) o julgamento de processo da OAB da Bahia que pede providências para solucionar problemas do Judiciário do estado. Segundo o presidente da Ordem, Dinailton Oliveira, a situação é precária.

Falta infra-estrutura, não há servidores em número suficiente, não existe um projeto de organização judiciária e há comarcas sem juízes há mais de dois anos.

Duas sugestões já foram apresentadas para atender à demanda apresentada pela OAB baiana. Uma delas seria a abertura de sindicância pela corregedoria do CNJ para fazer uma inspeção no estado e organizar um levantamento da situação para propor medidas para solucionar as questões.

Outra idéia é a criação de uma comissão especial do Conselho para traçar esse diagnóstico e programar ações para corrigir as possíveis falhas. Um pedido de vista do conselheiro Alexandre de Moraes interrompeu o julgamento.

De acordo com o conselheiro Marcus Faver, a situação do Judiciário na Bahia é emergencial. Segundo ele, “há determinados estados e situações em que o Conselho tem que tomar uma medida mais objetiva, mais presente, porque se está atingindo a própria imagem da Justiça no seu contexto nacional”.

O assunto volta à pauta na próxima sessão plenária do Conselho, marcada para o dia 14 de fevereiro.

Revista Consultor Jurídico, 1 de fevereiro de 2006, 13h16

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