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Advogado no tribunal

OAB abre inscrições para escolha de lista sêxtupla para o STJ

O Conselho Federal da OAB abre inscrições nesta quinta-feira (2/2) para a formação da lista sêxtupla para escolha dos nomes que concorrerão à vaga de ministro do Superior Tribunal de Justiça.

A vaga foi aberta com a aposentadoria do ministro José Arnaldo da Fonseca. O prazo para inscrições será até o dia 21 de fevereiro. O edital sobre o processo foi publicado no Diário da Justiça (Seção I) nesta quarta-feira (1/1).

Os advogados interessados em concorrer à vaga no STJ deverão formalizar os pedidos de inscrição por meio de requerimento apresentado ao Setor de Protocolo do Conselho Federal da OAB. O Protocolo fica no edifício-sede da entidade, no Setor de Autarquias Sul, quadra 5, lote 1, bloco M, 5º andar, em Brasília, CEP 70070-939. Para mais informações os telefones são (61) 3316-9627 e 3316-9628.

Os pedidos de inscrição devem atender, ao lado das regras da Constituição, as exigências do Provimento 102/04 do Conselho Federal da OAB. A escolha da lista sêxtupla se dará em sessão extraordinária a ser convocada especialmente para esse fim, na sede do Conselho Federal da OAB, que ouvirá, em audiência pública, em data a ser definida, os candidatos habilitados.

Leia a íntegra do edital:

Conselho Federal

Conselho Pleno

EDITAL

Formação de Lista Sêxtupla Constitucional para o preenchimento da vaga de ministro destinada a advogado no Superior Tribunal de Justiça, em virtude da aposentadoria do Exmº Sr. Ministro José Arnaldo da Fonseca.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, nos termos dos arts. 94 e 104, II, da Constituição da República e dos arts. 1º, § 1º, e 2º, § 1º, do seu Provimento nº 102/2004, torna pública a abertura das inscrições ao processo seletivo para a formação da lista sêxtupla constitucional para o preenchimento da vaga de Ministro destinada a advogado no Superior Tribunal de Justiça, em virtude da aposentadoria do Exmº Sr. Ministro José Arnaldo da Fonseca, devendo os interessados formalizar os pedidos de inscrição, atendidas as exigências dos arts. 4º, 5º, 6º e 7º do Provimento citado, através de requerimento a ser protocolizado no Setor de Protocolo do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, no Edifício-sede da Entidade, localizado no Setor de Autarquias Sul (SAS), Quadra 05, Lote 01, Bloco M - 5º andar, Brasília/DF, 70070-939. O prazo para as inscrições é de 20 (vinte) dias, que se iniciará a partir do dia útil seguinte ao da publicação do presente Edital na imprensa oficial, esgotando-se no dia 21 de fevereiro de 2006. Brasília, 1º de fevereiro de 2006.

Roberto Antonio Busato, Presidente.


Revista Consultor Jurídico, 1 de fevereiro de 2006, 11h00

Comentários de leitores

4 comentários

Ouso discordardar , data venia, dos nobres col...

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Ouso discordardar , data venia, dos nobres colegas, em seus honrosos comentários. De há muito é sabido que os propalados concursos (unicamente via dos quais, nos comentários, se atribuiu aferição correta de competência para o exercício do cargo de Ministro no S.T.J , execrando o quinto Constitucional) não constituem meio idôneo para cognição dessa capacitação. Afora a credibilidade no critério de escolha (altamente discutível) - e prova disso é que apesar do conhecimento jurídico (como qualquer outro) não se transmitir pelo processo orgânico da "osmose" - o fato é que a grande maioria que obtém êxito e adentra ao seleto "clube da magistratura" - tem parentesco com Juízes ; Promotores ; Desembargadores e até mesmo Ministros das duas Casas. Não vejo os concursos como única forma de aquilatar-se o grau de capacitação e equilíbrio emocional do candidato. Muito ao contrário. Conheço Juízes medíocres (em todos os sentidos) e advogados excelentes; brilhantes, verdadeiros mestres no manejo do Direito e que, a par disso, inobstante várias tentativas , não lograram sucesso nos tais concursos. Presenciei, também, até por ter participado de um deles, o ingresso na Magistratura de um colega de Universidade -bem abaixo da média,tanto na trajetória acadêmica como no exercício da profissão- e que, curiosamente, hoje integra os quadros da Magistratura, mais curiosamente, também, filho de Juiz- . Esse não é um caso isolado. Qualquer militante nessa nossa árdua tarefa de advogar , sabe, já viu ou ouviu vários episódios nesse sentido. Que se escolha o melhor (pelo Quinto Constitucional) , sem preconceitos; mas, principalmente , sem demérito. Se for bom profissional será também bom Juiz. Nada distancia os bons advogados dos Eméritos Julgadores, senão a pompa e circunstância.

Não aprovo o preenchimento de vagas através do ...

Matos (Advogado Autônomo)

Não aprovo o preenchimento de vagas através do 5° constitucional, porque somente quem foi submetido a prova para ingresso no cargo de juiz está apto a ser promovido a desembargador ou ministro, do contrário veremos decisões absurdas sendo proferidas por magistrados incompetentes.

Precisamos acabar com o quinto. Quem desejar se...

Raul Haidar (Advogado Autônomo)

Precisamos acabar com o quinto. Quem desejar ser juiz, que faça concurso. E as promoções ao tribunais superiores devem ser por merecimento ou tempo de serviço... Essa forma de nomeação é resquício medieval...

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