OAB abre inscrições para escolha de lista sêxtupla para o STJ

O Conselho Federal da OAB abre inscrições nesta quinta-feira (2/2) para a formação da lista sêxtupla para escolha dos nomes que concorrerão à vaga de ministro do Superior Tribunal de Justiça.

A vaga foi aberta com a aposentadoria do ministro José Arnaldo da Fonseca. O prazo para inscrições será até o dia 21 de fevereiro. O edital sobre o processo foi publicado no Diário da Justiça (Seção I) nesta quarta-feira (1/1).

Os advogados interessados em concorrer à vaga no STJ deverão formalizar os pedidos de inscrição por meio de requerimento apresentado ao Setor de Protocolo do Conselho Federal da OAB. O Protocolo fica no edifício-sede da entidade, no Setor de Autarquias Sul, quadra 5, lote 1, bloco M, 5º andar, em Brasília, CEP 70070-939. Para mais informações os telefones são (61) 3316-9627 e 3316-9628.

Os pedidos de inscrição devem atender, ao lado das regras da Constituição, as exigências do Provimento 102/04 do Conselho Federal da OAB. A escolha da lista sêxtupla se dará em sessão extraordinária a ser convocada especialmente para esse fim, na sede do Conselho Federal da OAB, que ouvirá, em audiência pública, em data a ser definida, os candidatos habilitados.

Leia a íntegra do edital:

Conselho Federal

Conselho Pleno

EDITAL

Formação de Lista Sêxtupla Constitucional para o preenchimento da vaga de ministro destinada a advogado no Superior Tribunal de Justiça, em virtude da aposentadoria do Exmº Sr. Ministro José Arnaldo da Fonseca.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, nos termos dos arts. 94 e 104, II, da Constituição da República e dos arts. 1º, § 1º, e 2º, § 1º, do seu Provimento nº 102/2004, torna pública a abertura das inscrições ao processo seletivo para a formação da lista sêxtupla constitucional para o preenchimento da vaga de Ministro destinada a advogado no Superior Tribunal de Justiça, em virtude da aposentadoria do Exmº Sr. Ministro José Arnaldo da Fonseca, devendo os interessados formalizar os pedidos de inscrição, atendidas as exigências dos arts. 4º, 5º, 6º e 7º do Provimento citado, através de requerimento a ser protocolizado no Setor de Protocolo do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, no Edifício-sede da Entidade, localizado no Setor de Autarquias Sul (SAS), Quadra 05, Lote 01, Bloco M – 5º andar, Brasília/DF, 70070-939. O prazo para as inscrições é de 20 (vinte) dias, que se iniciará a partir do dia útil seguinte ao da publicação do presente Edital na imprensa oficial, esgotando-se no dia 21 de fevereiro de 2006. Brasília, 1º de fevereiro de 2006.

Roberto Antonio Busato, Presidente.