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Reformas na Corte

Novos dirigentes do TJ paulista reclamam verba do Executivo

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Para que o Tribunal de Justiça de São Paulo funcione a contento, o Legislativo e o Executivo precisam colaborar. Trocando em miúdos, é preciso dar recursos financeiros suficientes para gerir o maior tribunal da América Latina. Esse foi o tom da coletiva dada à imprensa pelos novos dirigentes do TJ de São Paulo momentos antes da posse nesta quarta-feira (1/2).

A tarefa do trio que comandará o Judiciário paulista nos próximos dois anos é árdua. O presidente Celso Luiz Limongi, o vice Caio Canguçu de Almeida e o corregedor-geral de Justiça Gilberto Passos de Freitas têm de enfrentar, só na segunda instância, nada menos do que 550 mil processos estrangulados por uma máquina cujas engrenagens precisam ser lubrificadas.

Para Limongi, a lentidão da Justiça paulista não deve ser atribuída ao juiz, que “trabalha até a exaustão”. Segundo o presidente do Tribunal, o problema está na falta de verba que é repassada pelo governo estadual para o tribunal e na defasagem do Código Penal e Civil.

Limongi disse que tem batalhado para ter uma verba fixa de 6% do orçamento do estado de São Paulo para o Judiciário. Na sua opinião, só assim o Tribunal terá verbas para estrutura e para investir em funcionários. Segundo o novo presidente, o TJ recebe em média R$ 4 bilhões por ano, mas tem despesas superiores a 3 bilhões, o que impede mudanças na estrutura. “Havíamos pedido quase R$ 8 bilhões para que pudéssemos colocar a casa em ordem e pagar o que devemos para juízes e para o funcionalismo público. Mas foram liberados R$ 4 bilhões.”

Segundo a expectativa do novo presidente, haverá colaboração entre os três poderes para modernizar e agilizar o Tribunal de São Paulo. Mas Limongi disse que não vai ficar parado e que se não houver um maior repasse de verbas já há a possibilidade de uma outra via: conseguir empréstimos com bancos estrangeiros. “A OAB tem interesse e já começou a trabalhar nesse sentido para ver se é viável. O Tribunal faz o pedido e o Ministério da Justiça intervém”, adiantou.

Para o presidente da OAB-SP, Luiz Flavio Borges D’Urso, a intenção é ampliar o repasse permitido pela lei de responsabilidade fiscal de 6% para 8% a serem investidos no Judiciário de São Paulo. Mas ele também é adepto da via alternativa. “Vamos buscar recursos junto ao Banco Mundial, se preciso”, disse D’Urso.

Quanto ao Legislativo, Limongi acredita que deve haver reformas no Código de Processo Civil e Penal. “Sem instrumentos legais não conseguimos sair desse marasmo. A reforma do Judiciário não trouxe grandes vantagens para a celeridade”, acrescentou.

Para o vice-presidente do TJ paulista, Caio Canguçu de Almeida, o Tribunal não é lugar para canalizar votos e que o fato de 2006 ser ano eleitoral não modifica a relação com o governo. Mas ele adianta que precisa haver uma cooperação maior do Estado, para dar maior agilidade à Justiça. “O poder público é quem mais recorre a Justiça e muitas vezes insiste em causas repetitivas que atravancam o Judiciário”, critica. Para Canguçu, “não cabe ao Judiciário mudar a legislação e nem colocar na cabeça dos governantes que eles não devem processar pelo mesmo motivo que decidido anteriormente”.

Entre as principais mudanças do Tribunal, está a promessa de ter um maior contato com a imprensa. “A mídia tem de fazer o elo entre o Judiciário e a sociedade, para transmitir informações fidedignas. Somos um tribunal absolutamente transparente e precisamos mostrar que a sociedade tem uma impressão equivocada do Judiciário”, completou Limongi.

Leia a íntegra do discurso de Limongi

Muito obrigado. Muito obrigado pela presença. Fico muito agradecido às autoridades presentes, que dão brilho e prestígio a esta cerimônia. Agradeço, sensibilizado, a presença de todos, advogados, juízes, promotores, funcionários, amigos, com a certeza de que trarão bons fluidos para a nossa gestão, em companhia dos colegas, eminentes e queridos desembargadores Canguçu de Almeida e Passos de Freitas, integrantes do Conselho Superior da Magistratura. Meu afetuoso abraço a cada um dos presentes.

Preciso agradecer, ainda, as bondosas palavras proferidas pelos oradores que me antecederam, o Exmo. Sr. Dr. Flávio D´Urso, DD. Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo; o Exmo. Sr. Dr. Rodrigo César Rebello Pinho, DD. Procurador Geral de Justiça; meu colega, amigo e irmão, Des. João Alfredo de Oliveira Santos; o Exmo. Sr. Dr. Geraldo Alckmin, DD. Governador do Estado de São Paulo; o Exmo. Sr. Rodrigo Garcia, DD. Presidente da Assembléia Legislativa; o Exmo. Sr. Dr. José Serra, DD. Prefeito da Capital de São Paulo.

Não posso deixar de externar meu profundo agradecimento aos meus colegas, que me elegeram presidente deste Tribunal, confiando em minha palavra e aprovando a plataforma de governo apresentada.

 é repórter do jornal DCI.

Revista Consultor Jurídico, 1 de fevereiro de 2006, 21h07

Comentários de leitores

4 comentários

Concordo plenamente com o Dr. Dijalma Lacerda e...

nandozelli (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Concordo plenamente com o Dr. Dijalma Lacerda e acrescento que a atual estrutura fere até a Constituição Federal vigente, porque os 3 Poderes devem ser independentes e harmônicos. O Poder Judiciário não pode e não deve estar sempre com o chapéu na mão, pedindo esmolas ao Executivo e ao Legislativo, mas sim ter orçamento próprio. A manobra efetivada pelo Governo Paulista, para impedir que as taxas judiciárias fossem diretamente para o Judiciário são execráveis, para dizer o mínimo e demonstram a falta de reação e a submissão do Judiciário aos desmandos do Executivo e do Legislativo. Em decorrência disso tudo, há falta de funcionários (muitos estão doentes e afastados - LER, depressão etc.), que estão desmotivados pela falta de condições, de cursos e pelos baixos salários; há falta de Juízes (o que favorece e muito a criação de "feudos" em Varas Distritais do interior do Estado); os Foros Regionais da Capital estão em estado de calamidade pública (vide Santana, Lapa, Pinheiros, Santo Amaro), porque falta de tudo; os salários iniciais dos Juízes são ridículos, geram desestímulo, corrupção, decepção; A informatização é precária; enfim, o Judiciário paulista vai de mal a pior e não por culpa exclusivamente sua. A única colocação da qual discordo, é a de que os Juízes trabalham muito, pois, há vários que ao invés de trabalharem arduamente, dão aulas em diversas faculdades, no período matutino e no noturno. Óbvio que isso pode ser fruto da má remuneração, mas, quem presta concurso sabe o quanto vai ganhar e isso não é desculpa. Portanto, exigir 6% do orçamento é pouco, deveria ter orçamento próprio e independente. Fernando César Alcino Tozelli, OAB/SP 139.377, Advogado e Consultor Empresarial.

Caro Celso.Na tarde de ontem além da felicidade...

Edgard Cruz Coelho (Juiz Estadual de 2ª. Instância)

Caro Celso.Na tarde de ontem além da felicidade de ver este amigo Presidente e de estar presente à sua posse, tive oportunidade de ouvir uma das mais belas orações, quer no aspécto emocional, quer no técnico. Parabéns e que nossos protetores espirituais o guiem e o iluminem em todos os seus passos.

Não posso deixar de desejar sorte ao Dr. Limong...

Antonio Grandi Filho (Cartorário)

Não posso deixar de desejar sorte ao Dr. Limonge, afinal na sua trajetória de magistrado nunca deixou de ouvir e ser democrático. Espero sinceramente que agora possamos fazer do judiciário Paulista, onde trabalho desde os meus 17 anos, um judiciário, celere e muito mais próximo do povo paulista. Só espero que a cadeira de Presidente do Tribunal de Justiça não modifique o lutador celso limonge. Um Abraço Antonio Grande.

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