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Defeito de fábrica

Falta de recall em bateria gera processo contra Apple

A empresa Apple Computer do Brasil vai responder processo administrativo por não oferecer recall. O pedido foi instaurado na sexta-feira (29/12) pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça. Segundo o ministério, a empresa não divulgou no site convocação aos consumidores que adquiriram baterias recarregáveis de íon de lítio.

A mercadoria danificada foi vendida entre outubro de 2004 e maio de 2005 para uso nos computadores ibook G4 de 12 pol, PowerBook G4 de 12 pol e PowerBook G4 de 15 pol . E a Apple não fez o comunicado sobre o caso na imprensa escrita e eletrônica, fator que está previsto no Código de Defesa do Consumidor.

A empresa informou ao DPDC que das 387 unidades vendidas no Brasil, 170, ou 44%, já foram substituídas. Mas, considerando o descumprimento das determinações legais, o DPDC determinou que a empresa apresente imediatamente plano de chamamento. “O intuito do recall é dar conhecimento ao maior número de pessoas possíveis, pois estamos diante de um defeito no produto”.

Segundo ainda a análise do DPDC, a Apple teve notícia de nove baterias que aqueceram além do normal, incluindo dois casos onde houve queimaduras leves no manuseio de computadores aquecidos e alguns casos de pequenos prejuízos materiais. “Diante da existência de queimaduras de consumidores não se pode, em hipótese alguma, afastar a incidência do recall”.

Revista Consultor Jurídico, 30 de dezembro de 2006, 7h01

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