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Tiro ao formalismo

Ação bem aparelhada dispensa autenticação de documentos

É desnecessária a autenticação de documentos quando ação está bem aparelhada. O entendimento é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Para os desembargadores, a autenticação como regra configura apego exacerbado ao formalismo e vai de encontro aos princípios da celeridade e da instrumentalidade processuais.

No caso, o estado do Rio Grande do Sul ajuizou recurso para extinção de ação a que responde. Alegou, preliminarmente, ausência de título executivo judicial porque foi juntada à ação de execução somente cópia do acórdão. No mérito, afirmou ser necessário o processamento da execução nos autos originais, e não em ação autônoma.

Para a relatora, desembargadora Íris Helena Medeiros Nogueira, “não merece trânsito o pedido de extinção da ação”. Salientou que o fato de os documentos que embasam a execução serem meras cópias, sem autenticação, “não lhes retira a certeza, a liquidez e a exigibilidade como título executivo judicial e tampouco tem o condão de nulificar a demanda”.

A desembargadora registrou que “o processo de conhecimento encontra-se apensado aos autos da execução e dos Embargos à Execução, o que permite a conferência da autenticidade dos documentos com os originais”.

Por outro lado, ressaltou que não existe o risco de execução da mesma dívida em processos distintos com tramitação concomitante. E salientou que a extinção da ação e o desprezo aos atos processuais praticados em nada contribuiriam para o desfecho do litígio.

“O resultado seria tão-somente o retardamento da demanda, nada mais”. Assim, os desembargadores concluíram que o processo de execução encontra-se devidamente aparelhado. Contém cópia da sentença e do acórdão que confirmou a decisão condenatória de primeira instância, alterando apenas o valor indenizatório.

Processo: 70016910267

Revista Consultor Jurídico, 27 de dezembro de 2006, 14h14

Comentários de leitores

3 comentários

Em quaisquer procedimentos o formalismo exarceb...

Luís da Velosa (Bacharel)

Em quaisquer procedimentos o formalismo exarcebado é abjeto. Quando estive presidente à frente de comissões de licitações, não me cansava de contestar o formalismo que, hipertrofiado, só acarreta a constatação do advento de prejuizos e nulidades, pondo a perder o procedimento ou o processo. Vamos observar a lei, mas auscultando o seu espírito, nunca os seus caprichos ou idiossincrasias inaceitáveis.

Quando o Direito ignora a realidade a realidade...

edson areias (Advogado Autônomo - Civil)

Quando o Direito ignora a realidade a realidade se vinga ignorando o Direito, relecionava Georges Rippert. Louvável o acórdão. O formalismo exacerbado desserve a Justiça e a amesquinha à vista dos jurisdicionados.Faz-se necessário um choque de realidade. O Rio Grande do sul dá mais um exemplo a ser seguido. edson areias

Jose Mario ,nao consegue imprimir as valiosas n...

ze (Outros)

Jose Mario ,nao consegue imprimir as valiosas noticias veiculadas em tao relevante noticiario,favor auxiliar-me. grato, Salvador 28/12 2006

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