Congresso aprova orçamento de 2007 para Justiça Federal

O Congresso aprovou o orçamento federal para 2007 que prevê recursos para investimentos nas áreas de informatização e interiorização da Justiça, que estão sob a coordenação do Superior Tribunal de Justiça.

O texto, que sobe para a sanção presidencial, incorpora pedidos negociados pelo presidente Barros Monteiro com o Legislativo e que visam dar mais agilidade ao trânsito judiciário.

A proposta de orçamento do Tribunal e da Justiça Federal foi aprovada pela Corte Especial do STJ. Na Justiça Federal, o destaque fica para a extensão, pela primeira vez, às varas da Justiça estadual com competência delegada da Federal para assistir juridicamente as pessoas carentes, o que gera uma despesa crescente, especialmente por parte da criação dos juizados especiais federais.

O destaque para o orçamento do STJ é a implantação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e os programas de formação e capacitação de servidores.

Com a aprovação do orçamento, o Poder Judiciário poderá se aparelhar para dar mais dinamismo à universalização do processamento virtual, dispensando o uso de papel e a movimentação física dos processos.