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Não à escravidão

Brasil serve de exemplo no combate ao trabalho escravo

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O Brasil é o melhor exemplo no combate ao trabalho escravo em todo o mundo, reconhecido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em seu relatório “Uma Aliança Global contra o Trabalho Forçado em 2005”. O trabalho coordenado da Conatrae, comissão responsável pela implementação dessa política, é a grande responsável por esse sucesso.

Além do trabalho incansável dessa comissão, o Brasil vem demonstrando inovação, coragem e determinação de seu setor produtivo, ou de pelo menos parte dele, quando anunciamos as melhores práticas empresariais conhecidas internacionalmente em busca de soluções para a erradicação desse grave problema.

Baseado em estudos da cadeia produtiva do trabalho escravo, a OIT, a ONG Repórter Brasil e o Instituto Ethos coordenaram a elaboração de dois pactos nacionais contra o trabalho escravo. O primeiro firmado pelo setor siderúrgico em agosto de 2004 e o segundo assinado em maio de 2005 por mais de 80 grandes empresas nacionais e multinacionais que, dentre as inúmeras cláusulas, comprometem-se a não adquirir produtos oriundos de fazendas que praticam esse crime.

Queremos destacar então a exitosa experiência da Associação das Siderúrgicas de Carajás (Asica), que assinou o primeiro acordo. A Associação criou em 2004 o Instituto Carvão Cidadão (ICC), uma ONG cujo objetivo principal é erradicar o trabalho escravo em sua cadeia produtiva. Já foram feitas 945 fiscalizações independentes nas carvoarias que alimentam os fornos das siderúrgicas e cancelados 253 contratos de fornecimento de carvão por não cumprirem as normas trabalhistas e as orientações determinadas pelo instituto.

Não satisfeito apenas em inibir a prática criminosa no setor, o ICC foi mais além: vem promovendo a integração de trabalhadores libertados pelo Grupo Móvel de Fiscalização do MTE, identificando, qualificando e estimulando que as empresas da Asica empregassem 53 pessoas resgatadas em condições de escravos, dando-lhes, pela primeira vez, a oportunidade de uma vida digna e livre. O ICC vem dando inúmeros passos à frente como exemplo de uma política pública que deveria ser instituída nacionalmente.

Presente em Imperatriz (MA) e Marabá (PA), a ONG ainda encontra resistências internas. Não falamos que problemas não existem e que há consenso de todas as siderúrgicas quanto à importância do papel do instituto nesse contexto. Até mesmo porque vem tratando o assunto com a transparência e o conhecimento total da Conatrae. Ressaltamos, entretanto, que apesar das dificuldades, o ICC vem exercendo a melhor prática mundial de responsabilidade social no combate ao trabalho escravo conhecida pela OIT.

Tal exemplo deveria ser seguido por outros setores, principalmente aqueles ligados à produção agropecuária, não importa se por motivações sociais ou até mesmo comerciais. A gravidade do problema do trabalho escravo no Brasil e o descaso de poucos pode de maneira substantiva prejudicar toda uma atividade econômica do país, que emprega legalmente seus funcionários, paga impostos, gera divisas e utiliza-se de práticas leais de concorrência perante seus pares.

 é coordenadora nacional do Projeto de Combate ao Trabalho Escravo da OIT no Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 19 de dezembro de 2006, 18h02

Comentários de leitores

4 comentários

Interessante proposta Sr. Amorim, espero que vo...

Rafael Leite (Assessor Técnico)

Interessante proposta Sr. Amorim, espero que você esteja disposto a ser um dos primeiros escravizados em prol do desenvolvimento...

Pois É A china que explora o trabalho escravo...

amorim tupy (Engenheiro)

Pois É A china que explora o trabalho escravo e tambem o trabalho ante -morte = o condenado trabalha enquanto espera a execução vem crescendo a 10% ao ano . O ministerio do trabalho deveria abrir (desmontar ) os computadores deles e veriam que combate o trabalho escravo no brasil com o trabalho escrava na china. Somos bonzinhos , mas vamos ficando para traz no desenvolvimento.

Que siga como exemplo e erradique esse mal. Não...

Rafael Leite (Assessor Técnico)

Que siga como exemplo e erradique esse mal. Não permitindo que o colega abaixo tenha que jamais experimentar o sabor de trabalhar com grilhões para responder sua pergunta. Da mesma forma, que sirva de exemplo para OUTROS setores que lutam em OUTROS fronts, como a corrupção.

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