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Sentenças de novembro

Conselho da Justiça Federal libera R$ 276 milhões para RPVs

Os Tribunais Regionais Federais têm limite financeiro de R$ 276,3 milhões para o pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs), decorrentes de sentenças da Justiça Federal de novembro de 2006. O valor foi liberado nesta sexta-feira (15/12), pelo presidente do Conselho da Justiça Federal, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho. Os valores são atualizados pelo IPCA-E do mês de referência.

Do total de RPVs, R$ 214,2 milhões correspondem a sentenças dadas em 29 mil processos previdenciários: revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios. Cerca de 39,7 mil pessoas serão beneficiadas.

Veja o valor pago, em novembro, por cada Região da Justiça Federal:

TRF da 1ª Região (sede Brasília-DF, abrangendo os estados de MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)

Geral: R$ 58.250.452,24

Previdenciárias: R$ 40.929.891,00 (4.319 pessoas beneficiadas)

TRF da 2ª Região (sede no Rio de Janeiro-RJ, abrangendo também o Espírito Santo)

Geral: R$ 30.644.989,15

Previdenciárias: R$ 21.671.243,00 (3.108 pessoas beneficiadas)

TRF da 3ª Região (sede em São Paulo-SP, abrangendo também o Mato Grosso do Sul)

Geral: R$ 75.518.386,50

Previdenciárias: R$ 69.402.437,00 (9.689 pessoas beneficiadas)

TRF da 4ª Região (sede em Porto Alegre-RS, abrangendo os estados do PR e SC)

Geral: R$ 76.706.618,86

Previdenciárias: R$ 59.153.196,00 – 14.907 pessoas beneficiadas

TRF da 5ª Região (sede em Recife-PE, abrangendo os estados do CE, AL, SE, RN e PB)

Geral: R$ 35.247.446,42

Previdenciárias: R$ 23.055.716,00 – 7.735 pessoas beneficiadas

Total geral: R$ 276.367.893,17

Total de previdenciárias: R$ 214.212.483,00 (39.758 pessoas beneficiadas)

Revista Consultor Jurídico, 17 de dezembro de 2006, 11h11

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