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Sistema eletrônico

OAB e TST discutem informatização de processos judiciais

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, discutiu na quarta-feira (13/12) a informatização dos processos judiciais com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ronaldo Lopes Leal, e com os ministros Luciano de Castilho Pereira, corregedor-geral da Justiça do Trabalho e Maria Cristina Peduzzi.

O presidente do TST quer a colaboração da OAB para divulgar entre os advogados trabalhistas os benefícios de sistemas de informática oferecidos pela Justiça do Trabalho, especialmente o e-Doc e o Cálculo Rápido. “O e-Doc libertará os advogados da papelada, e também do terno e gravata, pois ele poderá apresentar ações, atravessar petições e recorrer utilizando um notebook com acesso à Internet. Mas, em contrapartida, precisamos que as reclamações sejam ajuizadas contendo os valores líquidos dos direitos pleiteados”, ressaltou Leal.

O sistema que permite a apresentação da ação trabalhista já com os valores líquidos - o Cálculo Rápido – está disponível para download na página do TST na Internet e também nos sites de TRTs. A preocupação de que a informatização dos procedimentos judiciais prejudique advogados que porventura não tenham acesso à internet foi minimizada pelo próprio presidente da OAB. “A OAB está equipando as salas de advogado de todos os fóruns do país com computadores de última geração. Serão 1.170 ao todo”, contou Busato.

O acesso dos advogados ao sistema de certificação digital também foi assunto da reunião. Busato informou ao presidente do TST que a OAB desistiu da certificação própria e, até o final do mês de janeiro, vai aderir à entidade oficial de certificação digital no Brasil (ICP-Brasil).

O ICP-Brasil é um órgão da Presidência da República que dá validade aos certificados digitais, conferindo-lhe o mesmo valor da assinatura do usuário. O sistema é utilizado pelo STF, STJ e TST, entre outros tribunais. Segundo o presidente da OAB, este mês serão confeccionadas as primeiras carteiras de advogados com chips eletrônicos.

Revista Consultor Jurídico, 14 de dezembro de 2006, 12h23

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