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Fiscal do fiscal

Ministério Público paulista elege novo corregedor-geral

Os procuradores do Ministério Público de São Paulo elegeram como corregedor-geral o procurador Antônio de Pádua Bertone Pereira. Ele tem 59 anos a atua no MP desde 1979. Bertone ocupava cargo na Procuradoria Criminal. Ele faz parte do grupo que faz oposição ao procurador-geral Rodrigo Pinho.

Bertone foi eleito com 104 votos contra 79 de Mário de Magalhães Papaterra Limongi. O voto foi secreto. Deveriam participar 202 procuradores, da ativa, mas apenas 183 foram até o MP para votar.

Bertone Pereira é chamado de “marajá” pelos colegas. Bertone recebe aproximadamente R$ 55 mil por mês, o que representa mais do que o dobro do valor fixado em lei (R$ 22,1 mil). É a maior remuneração do estado de São Paulo e uma das maiores do país, de acordo com reportagem publicada pela Folha de S. Paulo.

Já Papaterra excede o limite definido pela Constituição em pouco menos de R$ 3 mil (recebe R$ 25 mil). Os dois pertencem a grupos rivais dentro da instituição. Papaterra conta com o apoio do atual procurador-geral de Justiça, Rodrigo Pinho, e do antecessor deste no cargo, Luiz Antônio Marrey -futuro secretário da Justiça do governador eleito de São Paulo, José Serra (PSDB).

Bertone, por sua vez, cresceu na instituição com o apoio do hoje conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Cláudio Alvarenga, que foi procurador-geral e secretário de Governo na gestão de Orestes Quércia (PMDB), entre 1986 e 1989.

A Corregedoria é órgão de fiscalização do Ministério Público. É função do corregedor fiscalizar e orientar os promotores de justiça nas atividades funcionais e de conduta. Ele pode aplicar pena e advertência, censura e suspensão. Cassação/disponibilidade e demissão são atribuições do procurador-geral de justiça.

Revista Consultor Jurídico, 13 de dezembro de 2006, 17h58

Comentários de leitores

1 comentário

Estranho. Os promotores elegem o próprio correg...

Armando do Prado (Professor)

Estranho. Os promotores elegem o próprio corregedor do Ministério Público de São Paulo? Elegem o próprio fiscal? Outra coisa estranha: os candidatos foram membros de governos estaduais. E por fim, ganham acima do teto constitucional – um deles recebe mais de R$ 55 mil. E são fiscais da lei... Como pode o próprio Ministério Público eleger seu corregedor e ainda não cumprir a Constituição? Isso só prova a necessidade de mudanças na legislação referente ao Ministério Público – sem falar na gravidade do não cumprimento da Constituição por quem tem o dever de fiscalizar sua aplicação.

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