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Dia do acordo

Balanço parcial mostra conciliação em 55% dos casos

Um balanço parcial do Dia Nacional da Conciliação em 14 estados e no Distrito Federal contabiliza 50.174 audiências feitas. Deste total, 27.211 causas chegaram a acordo: o que equivale a 55% dos casos resolvidos.

Goiás é o estado que detém a melhor média de acordos feitos: 90,62%. Seguem, depois, Piauí (78%), Tocantins com (61,21%), Rio Grande do Sul (60,54%), Paraná (59,84%), Rio de Janeiro (55%), Ceará (55%) e Maranhão (53%).

Todos os estados e o Distrito Federal, além das Justiças Federal e Trabalhista participam do mutirão, que abrange 56 tribunais. O Conselho Nacional de Justiça estima que foram feitas 60 mil audiências até o encerramento dos trabalhos.

Para o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Celso Limongi, o Dia Nacional da Conciliação tem o objetivo de despertar a atenção da comunidade jurídica para a importância da conciliação como alternativa válida da via judicial.

“Precisamos mudar a cultura do advogado de que litigar é a melhor solução”, disse o desembargador em entrevista à rádio CBN, de São Paulo. “Isto acontece porque já na faculdade não ensinam que existem outras formas de solução de litígio.” Limongi sabe o resultado disso: estão em tramitação hoje em São Paulo 15 milhões de processos.

Veja como foi a campanha nos estados

Bahia

Na Bahia, o Dia Nacional da Conciliação foi aberto pelo juiz federal Salomão Viana. Para ele, o movimento pela conciliação é uma demonstração de que se o Poder Público tiver vontade política, a Justiça se torna mais viável. O estado fez 259 audiências e desse total 196 terminaram em conciliação, o que equivale a quatro acordos em cada cinco tentativas.

Distrito Federal

Os 29 juizados especiais cíveis do Distrito Federal – nas 12 diferentes circunscrições judiciárias que compõem a Justiça distrital participam do Dia Nacional da Conciliação. De 713 audiências marcadas, foram feitas 379, das quais 248 terminaram em acordo. Das audiências marcadas, 156 deixaram de ser feitas por ausência das partes.

Minas Gerais

Realizadas 2.564 audiências, com 1.221 acordos, o índice de conciliação chegou a 48%. No total foram atendidas 7.205 pessoas.

Em Belo Horizonte, os Juizados de Conciliação obtiveram um índice de 96% de acordos e contaram com a participação voluntária de 42 conciliadores. Nas cinco audiências da Central de Conciliação de Precatórios, envolvendo, aproximadamente, R$ 700 mil, o índice de acordo foi de 100%.

Além da capital, participaram da campanha as comarcas de Além Paraíba, Barbacena, Betim, Conselheiro Lafaiete, Contagem, Diamantina, Divinópolis, Formiga, Governador Valadares, Ipatinga, Ituiutaba, Janaúba, Juiz de Fora, Montes Claros, Muriaé, Passos, Patos de Minas, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Santa Luzia, São João Del-Rei, São Sebastião do Paraíso, Teófilo Otoni, Ubá, Uberaba, Uberlândia e Varginha.

Rondônia

De 93 processos envolvendo a Caixa Econômica Federal (FGTS e danos morais) foram feitos acordos em mais de 80. No caso do INSS (benefícios previdenciários, como revisões de aposentadorias e questões relativas à Lei Orgânica da Assistência Social — LOAS), todas as 47 ações selecionadas foram resolvidas.

Em relação às questões envolvendo a União, com mais de 1.200 feitos, até agora 216 acordos foram firmados. O coordenador do Juizado Especial Federal em Rondônia, juiz Federal Francisco Martins Ferreira, acredita que, ao final do dia, esse número vai superar a casa dos mil. Ele espera que, percentualmente, o Estado possa ter o maior número de acordos realizados no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

São Paulo

O mutirão da conciliação no Tribunal de Justiça de São Paulo conseguiu realizar cerca de 38% de acordos em 2.043 audiências na capital e algumas cidades do interior, que também participam da campanha. Foram 775 acordos. Na capital, a parcial ficou em 34,5%. Das 1.253 audiências realizadas foram obtidos 411 acordos cíveis e 25 criminais. No interior o número de processos analisados foi menor mas o índice de acordos mais elevada. Veja alguns números: Paulínia — 26 processos 69% de acordos; Guarulhos — 40 processos 47,5% acordos; Vinhedo — 147 processos 30% acordos; Bauru — 108 processos 68% de acordos; Santo André — 32 processos 50% de acordos.

Revista Consultor Jurídico, 8 de dezembro de 2006, 18h22

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