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Gramática e matemática

Subsídios irreais não superam as desigualdades

Por  e 

Os números não mentem, mas as projeções erradas são fatais. O valor que recebe um Ministro do Supremo Tribunal Federal, deduzido em Imposto de Renda, Previdência e Seguro Saúde, resulta num valor líquido mensal pouco superior a 50% do teto do subsídio. Percebe-se que não há ninguém “empanzinado”, pois os 11 ministros já vivem com a metade do valor nominal do subsídio.

Não será com subsídios irreais que serão superadas as desigualdades. Desde a queda do muro de Berlim, foi trocado o mundo dos iguais, por uma equação na qual o bem supremo liberdade é mais importante que as igualdades aparentes. Por isso, exige-se daqueles que podem informar a opinião pública, respeito pelas instituições, as quais, mais do que julgar causas, guardam princípios que representam a diferença entre escravidão e liberdade.

O valor irreal dos subsídios dos deputados e senadores já produziu todos os malefícios imagináveis, os mais notados batizados pela imprensa de “propinoduto”, “valerioduto” e outros.

Quanto ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), nós magistrados gastamos toneladas de tinta para tentar explicar a inconveniência da criação de tal Órgão; se tivéssemos sido ouvidos, não seria gasto um real com ele. Ninguém poderia imaginar a existência do CNJ sem investimento significativo.

Quanto à ministra presidente do Conselho, só quem não a conhece poderia, com desrespeito à dignidade de seu cargo, tecer comentários pejorativos quanto à sua vida pessoal. Sua presença elegante impressiona, mas não deriva de gastos exorbitantes, pois é fruto de bom gosto e boa educação, coisas que, hoje em dia, andam em falta.

Os chefes dos poderes do Estado são para a população ícones e para os países que se relacionam com o Brasil, nossa face visível, por isto devem ter tratamento diferenciado, o que não significa que em direitos e obrigações sejam melhores que qualquer outro cidadão. A miséria não deve ser socializada, mas sim erradicada.

Quando o ministro Joaquim Barbosa relata suas dificuldades, por certo não se volta contra os colegas de Tribunal, cuja presença pode ser assistida até mesmo pela TV Justiça, ou seja, as elocubrações quanto à ausência de ministros não são verdadeiras.

Há dificuldade real do Supremo Tribunal Federal em instruir ações contra dezenas de pessoas acusadas de formar uma quadrilha; trata-se de privilégio de foro que os Magistrados combatem há anos, pois sabem da dificuldade de uma Corte Suprema se transformar em instância ordinária; infelizmente até hoje nosso pleito não encontrou eco no Parlamento.

Por último, quanto às Juízas de Taboão da Serra em São Paulo, a observação não é correta. Elas não fazem revezamento, enfrentam nas três varas mais do que 10 mil processos cada uma, trabalhando com pautas completas de 2ª a 6ª feira, e cumprem jornada extra no Juizado Especial, afora a Justiça Eleitoral. Pior que o excesso de trabalho é transformar a inverdade em notícia.

Por tudo isto, pedimos Justiça por parte daqueles que criticam o Poder Judiciário, para que, compromissados com a verdade, no casamento da gramática com a matemática, não destruam os fundamentos do Estado Democrático.

SEBASTIÃO LUIZ AMORIM

Presidente

HENRIQUE NELSON CALANDRA

1º Vice-Presidente

PAULO DIMAS DE BELLIS MASCARETTI

2º Vice-Presidente

 é desembargador do TJ-SP e presidente da Associação Paulista de Magistrados

 é desembargador do TJ-SP e presidente da Associação Paulista de Magistrados

Paulo Dimas de Bellis Mascaretti é desembargador do TJ-SP e 2º vice-presidente da Associação Paulista de Magistrados

Revista Consultor Jurídico, 7 de dezembro de 2006, 7h00

Comentários de leitores

8 comentários

Subsídios irreais??????? Pelo jeito, a hipocris...

Wilson (Funcionário público)

Subsídios irreais??????? Pelo jeito, a hipocrisia está imperando entre as autoridades do Poder Judiciário!! Espero que essa revolta dos juízes seja um sinal de que a máscara do Judiciário esteja caindo e o feudalismo finalmente está acabando no Brasil. Chega de arrogância, prepotência, falta de ética, corrupção e o descaso de juízes, desembargadores e ministros com a população! Juízes preguiços que dão uma sentença por mês e faltam às audiências, vocês devem se preparar, pois muita gente já não aguenta mais esta pouca vergonha com o dinheiro público! E esse conto da carochinha, vangloriando-se de que estudaram muito é puro papo furado! Se fosse assim, um cientista renomado, que realmente tem doutorado deveria ganhar muito mais que os falsos doutores que vivem encastelados em seus gabinetes esperando que os funcionários trabalhem e preencham as suas estatísticas! A casa caiu, senhores! O corporativismo e os privilégios do Judiciário estão sendo escancarados... felizmente.

Pelo jeito, só os juízes pagam tributos neste P...

FREUD (Professor Universitário)

Pelo jeito, só os juízes pagam tributos neste País. Esta estória de querer discutir salário pelo líquido é uma falácia das boas...

Parece, com todo o respeito, que ninguém conseg...

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

Parece, com todo o respeito, que ninguém consegue entender as mudanças que estão ocorrendo neste país. A sociedade, principalmente após a ditadura militar, a promulgação da atual Constituição, a globalização, etc, vem num processo de mudanças e de ajustamento as reais condições, mas as nossas instituições públicas não têm acompanhado como deveria; daí as crises contínuas dos serviços públicos neste país, que não funciona, e quando funciona, funciona mal. A h á algum tempo atrás ( sem querer diminuir ou menosprezar a função ou cargo ), se encontrava em nossas estatais empregado “caixa” ganhando um salário de ministro. Fiscais ganhavam “comissão” sobre multas. Procuradores públicos ganhavam “honorários sucumbenciais”. No serviço público leis denominadas “geni´s” (foi crítica até em música do cantor Chico Buarque), que era moda, surrupiavam os cofres públicos direcionando recursos para fins outros ou imorais. Muitos ainda dizem que as privatizações de estatais foi um erro (de e para quem?); certamente para aqueles que sempre usufruiram das suas benesses (sem controle, sem fiscalização, sem pagar impostos, etc), em detrimento da sociedade brasileira. O serviço público não é (e nem deve ser) local para se ganhar dinheiro. Quem realmente deseja ganhar bem, tem que correr os riscos da atividade e isto é próprio da atividade econômica e privada. É um erro fazer referência o que ganha um advogado e um magistrado, seja qual for o seu posto (p.e. Ministro do STF). É sabido que alguns advogados bem sucedidos ganham fortunas, mas isso é próprio de sua atividade econômica (serviços jurídicos), que não muito diferente de qualquer outro negócio. O próprio mercado regula e ajusta quase que instantaneamente as atividades econômicas a realidade conjuntural (fatores como concorrência, tecnologia, etc). Hoje ricos, amanhã podem se encontrar na rua da amargura, sem emprego ou trabalho, o que não acontece no serviço público, no qual a sociedade brasileira tem garantido a estabilidade, irredutibilidade de vencimentos e, principalmente, aposentadoria integral, até além da realidade nacional. O CNJ, que é um mal necessário, seu controle é pelo próprio Judiciário. Isto o STF já deixou claro. Mas não se pode negar da sua ação moralizadora no Poder Judiciário, ajustando as discrepâncias e até ilegalidades. Salários altos, impostos também altos. Paga imposto de renda quem ganha e/ou tem renda. Essa é a uma regra geral, para toda a sociedade. Entretanto, quanto aos encargos para a previdência social, são módicos em relação aos da atividade privada, mormente quanto aos benefícios. É preciso entender que para que os salários e vencimentos melhorem ou até mesmos sejam mantidos, é indispensável fazer crescer este País. Enquanto não houver crescimento econômico, não há como manter as irrealidades e inconveniências. O “morro” está descendo e se nada for feito, nem os salários/vencimentos serão mais sustentados e mantidos. O servidor público sempre foi o último a sentir as nuances das crises das gestões públicas neste país; sempre em razão de políticas públicas governamentais mal elaboradas e implementadas. Governo é a gestão dos poderes da república, Executivo, Legislativo e o Judiciário, e não apenas o Poder Executivo, como muitos pensam e desejam. A má gestão é dos três e é por isso que este País assim se encontra. Os três, como a historia tem demonstrado, trabalham muito mal e não fazem nada para mudar isso tudo. Esses os mesmos que permitiram, apesar das expressas disposições constitucionais, a criação dos grandes negócios públicos (que não são entidades públicas) que foi a terceirização do ensino fundamental neste país, em face da omissão dolosa desses poderes da república. Se pensavam que a crise não iria atingir aqueles que até então eram intocáveis, se enganaram. O que está ocorrendo é justamente um processo de ajustamento a realidade nacional atual e dêem graças que é só isso. Basta verificar os nº de desempregados (quase vinte milhões) sem que o país possa garantir um mínimo de subsistências dessas famílias e, principalmente, de perspectivas de melhoras a curto prazo. Economia e Direito devem andar juntos, mas aquela se sobrepõe pelas próprias circunstâncias de uma realidade, quando uma legalidade não pode, em determinado instante, ser sustentada, deve necessariamente ser alterada para ser respeitada. Não se trata de conveniência ou ruptura do sistema jurídico, mas de uma legítima exigência social.

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