Subsídios irreais não superam as desigualdades

Os números não mentem, mas as projeções erradas são fatais. O valor que recebe um Ministro do Supremo Tribunal Federal, deduzido em Imposto de Renda, Previdência e Seguro Saúde, resulta num valor líquido mensal pouco superior a 50% do teto do subsídio. Percebe-se que não há ninguém “empanzinado”, pois os 11 ministros já vivem com a metade do valor nominal do subsídio.

Não será com subsídios irreais que serão superadas as desigualdades. Desde a queda do muro de Berlim, foi trocado o mundo dos iguais, por uma equação na qual o bem supremo liberdade é mais importante que as igualdades aparentes. Por isso, exige-se daqueles que podem informar a opinião pública, respeito pelas instituições, as quais, mais do que julgar causas, guardam princípios que representam a diferença entre escravidão e liberdade.

O valor irreal dos subsídios dos deputados e senadores já produziu todos os malefícios imagináveis, os mais notados batizados pela imprensa de “propinoduto”, “valerioduto” e outros.

Quanto ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), nós magistrados gastamos toneladas de tinta para tentar explicar a inconveniência da criação de tal Órgão; se tivéssemos sido ouvidos, não seria gasto um real com ele. Ninguém poderia imaginar a existência do CNJ sem investimento significativo.

Quanto à ministra presidente do Conselho, só quem não a conhece poderia, com desrespeito à dignidade de seu cargo, tecer comentários pejorativos quanto à sua vida pessoal. Sua presença elegante impressiona, mas não deriva de gastos exorbitantes, pois é fruto de bom gosto e boa educação, coisas que, hoje em dia, andam em falta.

Os chefes dos poderes do Estado são para a população ícones e para os países que se relacionam com o Brasil, nossa face visível, por isto devem ter tratamento diferenciado, o que não significa que em direitos e obrigações sejam melhores que qualquer outro cidadão. A miséria não deve ser socializada, mas sim erradicada.

Quando o ministro Joaquim Barbosa relata suas dificuldades, por certo não se volta contra os colegas de Tribunal, cuja presença pode ser assistida até mesmo pela TV Justiça, ou seja, as elocubrações quanto à ausência de ministros não são verdadeiras.

Há dificuldade real do Supremo Tribunal Federal em instruir ações contra dezenas de pessoas acusadas de formar uma quadrilha; trata-se de privilégio de foro que os Magistrados combatem há anos, pois sabem da dificuldade de uma Corte Suprema se transformar em instância ordinária; infelizmente até hoje nosso pleito não encontrou eco no Parlamento.

Por último, quanto às Juízas de Taboão da Serra em São Paulo, a observação não é correta. Elas não fazem revezamento, enfrentam nas três varas mais do que 10 mil processos cada uma, trabalhando com pautas completas de 2ª a 6ª feira, e cumprem jornada extra no Juizado Especial, afora a Justiça Eleitoral. Pior que o excesso de trabalho é transformar a inverdade em notícia.

Por tudo isto, pedimos Justiça por parte daqueles que criticam o Poder Judiciário, para que, compromissados com a verdade, no casamento da gramática com a matemática, não destruam os fundamentos do Estado Democrático.

SEBASTIÃO LUIZ AMORIM

Presidente

HENRIQUE NELSON CALANDRA

1º Vice-Presidente

PAULO DIMAS DE BELLIS MASCARETTI

2º Vice-Presidente