Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

A resposta

AMB rebate críticas sobre supersalários e alfineta OAB nacional

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou nota rebatendo as críticas feitas pelo presidente da OAB nacional, Roberto Busato, aos presidentes dos tribunais que se recusaram a cumprir a determinação de cortar os salários de juízes e desembargadores que recebem seus vencimentos mensais acima do teto salarial.

“A manifestação da OAB causa estranheza porque, depois de tantos anos de adulação à cúpula do Judiciário, a atual gestão assume um tom agressivo contra a magistratura, não utilizado durante todo o seu mandato, dando a entender que tal discurso tardiamente contundente tem como objetivo a obtenção de dividendos eleitorais”, afirma a AMB.

Os magistrados também não gostaram da crítica de Busato contra a posição da AMB de oferecer assistência jurídica aos servidores que querem manter seus supersalários. Para a Associação, “o estrito cumprimento da lei exige que a determinação do CNJ considere cada caso individualmente. Os casos ilegais têm de ser corrigidos, enquanto as situações que estiverem de acordo com a legislação anterior à Constituição de 1988 devem ser analisadas judicialmente. É isso que propugna o Direito correta e coerentemente exercido”, diz a nota.

“A Lei existe para todos. Não é porque um magistrado — assim como advogados e outros profissionais — atingiu um patamar salarial superior ao da maioria dos cidadãos que a Justiça deva lhe negar a legitimidade de suas conquistas, sem apreciar devidamente seu caso”, considera a AMB.

“O presidente da OAB acerta quando lembra que ‘a AMB tem na grande maioria dos seus associados juízes de vanguarda, modernos, que querem ver um novo Judiciário, absolutamente respeitado como um Poder fundamental da República’. Infelizmente o mesmo não se pode afirmar de sua própria entidade — em que alguns advogados têm sido recorrentemente apontados como mensageiros do crime organizado, sem que a OAB tome medidas eficazes de combate à prática criminosa”, finaliza a entidade.

Leia a nota da AMB:

Ao contrário do que o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), senhor Roberto Busato, declarou recentemente ao veículo Consultor Jurídico, nem a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) nem os magistrados se negam a cumprir a Lei ou as determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A posição da OAB em relação à AMB é injusta, uma vez que a Associação vem, há muito tempo, lutando pela fixação do teto salarial. Além disso, 98,5% dos magistrados têm rendimentos que não ultrapassam o teto salarial do funcionalismo público. Enquanto a AMB lutava pela fixação do teto salarial – até para tornar a Justiça mais transparente –, a OAB travava uma dura batalha jurídica para não prestar contas ao TCU, embora seja, como autarquia, obrigada a fazê-lo, como determina a Lei.

A manifestação da OAB também causa estranheza porque, depois de tantos anos de adulação à cúpula do Judiciário, a atual gestão assume um tom agressivo contra a magistratura, não utilizado durante todo o seu mandato, dando a entender que tal discurso tardiamente contundente tem como objetivo a obtenção de dividendos eleitorais.

Causa espécie a OAB manifestar revolta pelo fato de a AMB colocar advogados na defesa de juízes que possam estar sendo lesados pela decisão do CNJ. Do mesmo modo, surpreende que a entidade de advogados considere que a contestação judicial da decisão do CNJ seja irregular e antidemocrática. A ser assim, a OAB estaria reduzindo a importância de uma das funções precípuas da advocacia, qual seja dirimir em juízo normas que possam prejudicar indivíduos ou a coletividade.

A AMB considera que o estrito cumprimento da lei exige que a determinação do CNJ considere cada caso individualmente. Os casos ilegais têm de ser corrigidos, enquanto as situações que estiverem de acordo com a legislação anterior à Constituição de 1988 devem ser analisadas judicialmente. É isso que propugna o Direito correta e coerentemente exercido.

A Lei existe para todos. Não é porque um magistrado – assim como advogados e outros profissionais – atingiu um patamar salarial superior ao da maioria dos cidadãos que a Justiça deva lhe negar a legitimidade de suas conquistas, sem apreciar devidamente seu caso.

A AMB se sente muito à vontade em defender o direito de seus associados, porque já provou ao longo de sua história que está voltada para a defesa de uma Justiça abrangente, ética, transparente, comprometida com os anseios da sociedade e com o respeito aos preceitos constitucionais.

O presidente da OAB acerta quando lembra que “a AMB tem na grande maioria dos seus associados juízes de vanguarda, modernos, que querem ver um novo Judiciário, absolutamente respeitado como um Poder fundamental da República”. Infelizmente o mesmo não se pode afirmar de sua própria entidade – em que alguns advogados têm sido recorrentemente apontados como mensageiros do crime organizado, sem que a OAB tome medidas eficazes de combate à prática criminosa.

Revista Consultor Jurídico, 4 de dezembro de 2006, 18h05

Comentários de leitores

23 comentários

Promotor Artur, o meu comentário se refere a me...

silvão (Outros - Ambiental)

Promotor Artur, o meu comentário se refere a meu estado. Quanto ao seu não sei. V.Sa. deve realmente produzir o que afirma. Já imaginou se todos os estados tivessem promotores do seu naipe? (pouca farinha, meu pirão primeiro)

Sr. Silvião: se eu recebesse por produtividade,...

MPMG (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Sr. Silvião: se eu recebesse por produtividade, e calculando R$ 100,00 por processo, ganharia uns R$ 200 mil por mês, conforme relatórios da Promotoria, pois passam mais de 2 mil mensais; mas tb quero receber pelo atendimento ao público (20 pessoas por semana), por reuniões amnbientais (uma por mês), da infância e adolescência (3 por mês), por comparecimento na Câmara Municipal e na Prefeitua para tratar de direitos da pesoas, por inquéritos civis (mais de 100 por ano), e por audiências ralizadas (100 por mês)... hum, acho que R$ 200 mil seria pouco...ah, e quero adicional de perioculosidade, por enfrentar homicidas nos Júris, investigar e denunciar policiais torturadores etc etc etc... decerto, o senhor não conhece 1% do nosso trabalho.

Essa vai pra Luciene - Advogada: Chega dessa b...

Gini (Servidor)

Essa vai pra Luciene - Advogada: Chega dessa besteira de dizer que vc. é quem paga os salários dos juízes (e também dos Promotores) com seus impostos. Não só você, com eu também me auto-pago, pois eu recolho diretamente na fonte (não é o seu caso) 27,5% de Imposto de Renda e não tem-se como fugir dessa mordida infeliz. Também pago 11% de Previdência para poder ter direito à minha velhice. Também pagpo impostos de toda sorte e natureza: na comida que eu compro, nas roupas, nas esoclas dos filhos, nos planos de saúde, nos transportes, etc. etc. Enfim, pára com esse drama ridículo que vc. paga meu salário com seus "impostos". Não estou comendo às suas custas e nem de ninguém. Mas do trabalho qeu faço, que desempenho. Não sou cobra de lagoa, com a boca aberta só esperando o sapo pular dentro. Eu me auto-pago. Eu e todos os funcionários públicos desse país. Pagamos impostos também e muito.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 12/12/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.