Juízes repudiam demissão de funcionários da Varig

A AJD — Associação Juízes para a Democracia protestou contra a demissão de mais de cinco mil funcionários da Varig. Segundo a associação, eles sequer estavam recebendo regularmente seus direitos trabalhistas.

“Por mais razões que existam para a preservação de uma empresa, não é possível fazê-lo aniquilando direitos fundamentais do ser humano, dentre os quais, o da sobrevivência e o do respeito á sua dignidade”, diz a nota da AJD.

O Ministério Público do Trabalho informou, no dia 4 de agosto, que entraria com uma Ação Civil Pública contra a VarigLog, compradora da Varig, para garantir o pagamento dos salários atrasados e das verbas rescisórias dos funcionários da empresa.

Leia a íntegra da nota

NOTA DA ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA ACERCA DO CASO VARIG

Nos últimos meses, nossa sociedade tem acompanhado a agonia da Varig, que culminou com a dispensa de milhares de empregados que nem mesmo vinham recebendo regularmente seus direitos trabalhistas. Embora tal situação não seja inédita nem isolada o caso adquiriu grande relevância pela extensão de pessoas atingidas, 5.500 dispensados.

Seu desfecho poderá servir de parâmetro para outros casos que lhe venham a suceder e, em última análise, de padrão de conduta social. Sua importância decorre ainda de ser representativo de tempos nos quais empresas são recuperadas com o sacrifício da subsistência de trabalhadores.

Por mais razões que existam para a preservação de uma empresa, não é possível fazê-lo aniquilando direitos fundamentais do ser humano, dentre os quais, o da sobrevivência e o do respeito à sua dignidade. Vale lembrar que a própria atividade econômica, por nossa Constituição, foi vinculada à produção de justiça social e o valor social do trabalho é um dos fundamentos da República.

A Associação Juízes para a Democracia entende que o juiz como garante dos direitos fundamentais deve compromissar-se com a construção de uma sociedade justa e democrática fazendo com que a efetivação dos direitos sociais seja priorizada.

Marcelo Semer

Presidente do Conselho Executivo da

Associação Juízes para a Democracia